Justiça julgou 7 mil casos de violência doméstica na Semana pela Paz em Casa

Realizada entre os dias 6 e 10 de março por tribunais estaduais e do Distrito Federal, a 7ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa promoveu mais de 8 mil audiências e julgamento de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, resultando em mais de 7 mil sentenças judiciais e 10 mil medidas protetivas.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado que concedeu maior número de medidas protetivas (1908) foi o Rio Grande do Sul; seguido pela Bahia (1.521); Pará (1.432) e Paraná (1.066). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi o que realizou o maior número de julgamentos de crimes contra a vida: 19 júris.

De acordo com as informações encaminhadas pelos Tribunais de Justiça ao CNJ, mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira. Minas Gerais lidera o ranking com 225.668 processos, seguido de São Paulo (150.387); Rio Grande do Sul (130.428) e Rio de Janeiro (129.328).

Além das audiências, durante os cinco dias do mutirão foram realizados 48 tribunais de júri e centenas de ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares brasileiros. A iniciativa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica e visa a ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), julgando apenas ações penais relativas à violência de gênero.

Ainda de acordo com o CNJ, durante a semana nacional também foram implementadas diversas iniciativas em presídios, canteiros de obras, escolas e zonas rurais, com envolvimento de homens e mulheres. Incluído na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, o programa Justiça pela Paz em Casa é desenvolvido permanentemente, durante três semanas por ano, nos meses de março, agosto e novembro.