Justiça Federal recebe ação penal do Caso Pronaf

A Justiça Federal recebeu integralmente a ação penal do Ministério Público Federal referente ao escândalo do Pronaf no Vale do Rio Pardo. Isso significa que os 14 denunciados por envolvimento no suposto esquema, o que inclui o ex-vereador de Santa Cruz Wilson Rabuske (PT), agora são réus.

A decisão foi tomada pelo juiz Guilherme Beltrame, da 7a Vara Federal, em Porto Alegre. A ação foi ajuizada pelo MPF no último dia 23. O julgamento de admissibilidade – quando o juiz decide se recebe ou não a denúncia – é o primeiro passo do processo, que está sob segredo de justiça.

O escândalo foi apontado pela Operação Colono, da Polícia Federal. Segundo o relatório final da investigação, recursos captados via financiamentos do Pronaf eram movimentados de contas bancárias de agricultores por pessoas ligadas à Associação Santacruzense de Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac), entidade vinculada ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). A fraude teria a colaboração de funcionários do Banco do Brasil. O esquema teria feito 5.744 vítimas na região, e os desvios chegariam a R$ 9,9 milhões.

Acusado no inquérito de ser o líder do grupo criminoso, Rabuske, que foi vereador entre 2009 e 2016, era o coordenador do MPA e atualmente preside a Aspac. Um ex-vereador de Sinimbu, Maikel Raenke (PT), que atuava no MPA, também foi denunciado, assim como outras quatro pessoas ligadas à associação e oito servidores do Banco do Brasil, incluindo quatro ex-gerentes-gerais – a maior parte deles foi desligada da instituição após um procedimento interno confirmar a existência das irregularidades.

Os acusados respondem por crimes contra o sistema financeiro nacional, incluindo gestão fraudulenta de instituição financeira e violação de sigilo. O núcleo ligado ao MPA/Aspac também responde por associação criminosa (antigo crime de formação de quadrilha). 

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