Até as 18 horas do dia 6 de dezembro, entidades públicas ou privadas da região, com destinação social e sem fins lucrativos, podem cadastrar projetos na Justiça Federal de Santa Cruz do Sul, para o recebimento de recursos de até R$ 30 mil. No total, serão repassados R$ 253.329,73, que têm origem nos pagamentos decorrentes de processos e execuções penais.
Os recursos poderão ser utilizados para o financiamento de projetos sociais em instituições nos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Santa Cruz do Sul: Candelária, Gramado Xavier, Herveiras, Mato Leitão, Pantano Grande, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz, Sinimbu, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz.
Para fazer a inscrição é preciso encaminhar o projeto e a documentação conforme o edital, digitalizados, para o e-mail rsscr01@jfrs.jus.br. Eles também podem ser entregues em pendrive ou repositório de mídia equivalente na Secretaria da 1ª Vara Federal, na Rua Oscar Jost, 2.097, no terceiro andar. Os arquivos digitais devem ter o formato PDF, com até 10Mb.
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Conforme o edital, o projeto deve ser justificado de maneira a estabelecer a imprescindibilidade da ajuda de custo. Poderão ser inscritas propostas para aquisição ou manutenção de bens móveis ou de bens a serem empregados na construção, reforma ou manutenção. Os projetos, após análise de viabilidade, poderão ser parcialmente deferidos, chegando ao máximo de R$ 30 mil.
Saiba mais
O edital foi publicado na semana passada, no Diário Eletrônico Administrativo número 264. O documento também encontra-se nos murais da sede da Justiça Federal em Santa Cruz do Sul. Mais informações pelo e-mail rsscr01sec@jfrs.gov.br ou pelo telefone (51) 3717 7915.
ROTEIRO DO PROJETO
Dados de identificação
Descrição do projeto – justificativa (o que e por quê)
Objetivo e impacto (para quê)
Público beneficiado (quantas pessoas, para quem e quais)
Descrição da ação ou metodologia (como)
Parcerias
Recursos materiais e financeiros
Cronograma de execução
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