Justiça estadual reabre integralmente em janeiro

Após quase dois anos de restrições, a Justiça estadual vai reabrir integralmente as portas a partir do dia 7 de janeiro, quando se encerra o recesso forense. A resolução foi assinada na noite de quinta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes. O acesso do público aos fóruns, sem necessidade de prévio agendamento ou convocação, será permitido em turno único do meio-dia às 19 horas.

A retomada do atendimento pleno na Justiça vinha sendo cobrada pela comunidade advocatícia. Em entrevista à Rádio Gazeta na tarde de sexta-feira, 17, o diretor do Fórum de Santa Cruz, André Luis de Moraes Pinto, disse que as restrições impostas desde o início da pandemia foram “absolutamente necessárias”. “A preocupação desde sempre da administração do TJ foi com a saúde das pessoas. Dos juízes, servidores, estagiários, advogados, promotores e pessoas que circulariam pelos fóruns”, disse.

Na ocasião, Pinto ainda reiterou a meta do TJ de alcançar o patamar de 100% das ações digitalizadas em 2022. Atualmente, 60% dos processos já tramitam em formato virtual na Comarca de Santa Cruz. Em fevereiro, uma empresa terceirizada irá se instalar no município para concluir a digitalização. A previsão é de que isso ocorra em até 60 dias.

Outra resolução assinada regulamenta o trabalho remoto no Judiciário. A norma prevê que, nas unidades onde há atendimento ao público externo, a participação em trabalho remoto ficará condicionada à manutenção de um número de servidores suficiente para preservar a qualidade do serviço.

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