As regras, vedações e prazos referentes à veiculação da propaganda política foram pauta de um encontro da Justiça Eleitoral de Santa Cruz do Sul com representantes de partidos e órgãos de segurança. A reunião ocorreu na última terça-feira, 6, no Fórum. Dois dos principais pontos abordados pela juíza da 162ª Zona Eleitoral, Josiane Caleffi Estivalet, foram a segurança do pleito e os limites da propaganda eleitoral nas ruas. Medidas estão sendo tomadas para garantir a veiculação correta e limitar o que é permitido.
Recentemente, uma faixa instalada em um ponto do centro de Santa Cruz foi retirada. O material apresentava, no topo, a frase “você decide”. Logo abaixo, duas colunas estampadas nas quais apareciam, de um lado, a bandeira do Brasil, e do outro, uma foice e um martelo, que representam o comunismo. Na região, ao menos oito denúncias estão sendo apuradas.
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De acordo com a juíza, a Justiça está atenta para coibir qualquer atitude ilegal. “Vamos agir contra comportamentos inadequados. Conversamos com partidos e esclarecemos pontos importantes. Uma das grandes dúvidas foi quanto ao impacto visual, como a questão da instalação de outdoors. Essa propaganda, por exemplo, é proibida hoje.”
Proibição de celular e armas
Durante a reunião, a pauta da proibição do celular foi tratada com os órgãos de segurança. A legislação atual proíbe o porte de eletrônicos na cabine de votação. Os mesários podem e devem reter celular ou qualquer outro aparelho capaz de registrar ou transmitir o voto. O descumprimento pode resultar em pena de crime eleitoral, com o eleitor sendo conduzido pela polícia até a delegacia.
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Ainda segundo a juíza Josiane Caleffi Estivalet, fica vedada a presença de pessoas armadas nos locais de votação. A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente da procedência. A regra só não se aplica a agentes de forças de segurança devidamente a serviço da Justiça Eleitoral. O descumprimento vai resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma. “Espero que não tenhamos contratempos, mas se tivermos, estaremos preparados para agir.”
Denúncias feitas pelo aplicativo Pardal
Dados da Justiça Eleitoral apontam que oito denúncias estão em análise na região. Quatro são em Santa Cruz do Sul, duas em Venâncio Aires e duas em Rio Pardo. Todas foram feitas por eleitores por meio do aplicativo Pardal. O canal foi criado para levar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denúncias com indícios de irregularidade durante as eleições de 2022. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais e em formulários nos portais da Justiça Eleitoral.
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O aplicativo permite o direcionamento para o relato de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral em cada localidade. “É o canal mais fácil para denúncias. É bom deixar claro que a denúncia só será aceita se o eleitor se identificar. Elas não são aceitas de forma anônima, mas fica garantido o sigilo do denunciante. Feito o registro, abrimos processo, o Ministério Público toma conhecimento da situação e faz a averiguação”, explica. As denúncias também podem ser feitas diretamente na promotoria eleitoral do município de origem do denunciante.
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