Justiça diz que não houve negligência em morte no PA

Seis anos após o episódio em que um agricultor de Herveiras morreu no Hospital Santa Cruz em meio a um impasse com a equipe que estava de plantão no Pronto Atendimento (PA), a Justiça local concluiu que não houve omissão de socorro e absolveu os profissionais em uma ação movida pelo Ministério Público. A sentença saiu na quinta-feira.
O caso teve repercussão em todo o Estado em março de 2011. Na ocasião, o jovem Júlio César Padilha chegou em estado grave ao PA após sofrer um acidente de moto em Herveiras, mas só recebeu atendimento 30 minutos depois e acabou falecendo. O médico plantonista Rodrigo Griep Piamolini e o enfermeiro-chefe Mateus Lopes Antunes chegaram a ser detidos pela Brigada Militar, acusados por familiares e pelo motorista da ambulância de terem se negado a atender Padilha.

No entanto, para a juíza Letícia Bernardes da Silva, da 3ª Vara Cível, não há provas de negligência. Com base em evidências apresentadas pelas defesas, incluindo imagens do circuito de vigilância do PA e depoimentos de testemunhas, Letícia concluiu que a demora no atendimento ocorreu em função de “uma soma de equívocos”, como o fato de a casa de saúde não ter sido avisada previamente da chegada do paciente. O então diretor-geral do HSC, Oswaldo Balparda, também é alvo da ação.

Antunes e Piamolini já haviam sido absolvidos em outubro do ano passado em outro processo ajuizado pelo MP, no qual respondem por homicídio culposo. Naquela ocasião, a juíza Márcia Inês Doebber Wrasse, da 1ª Vara Criminal, observou que não há evidências de que a demora no atendimento causou a morte de Padilha, já que o acidente foi grave e ele foi transportado até Santa Cruz em condições inadequadas. Na última quarta-feira, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou a decisão por unanimidade. Em ambas as ações, ainda cabe recurso.

“Nunca se negou atendimento”

Segundo a assessoria jurídica da Associação Pró-Ensino de Santa Cruz (Apesc), que é a mantenedora do Hospital Santa Cruz, as decisões judiciais mostram que a casa de saúde “nunca deixou de atender à sua missão”. “Nunca se negou atendimento. O que ocorreu, efetivamente, foi o não cumprimento de normas estabelecidas entre as secretarias de Saúde”, observou. Conforme os advogados, o enfermeiro Mateus Lopes Antunes ainda atua junto ao HSC. Já o médico Rodrigo Griep Piamolini e o ex-diretor-geral Oswaldo Balparda não têm mais vínculos com a instituição.

O QUE FOI DITO

Em que pese os primeiros socorros não tenham sido dispensados diretamente pelo enfermeiro e pelo médico réu, em um primeiro momento, não há dúvida de que ambos encaminharam o paciente para o atendimento adequado, em outra ala do hospital.
Juíza Márcia Inês Doebber Wrasse
1ª Vara Criminal de Santa Cruz (sentença de out/2016)

Do que se extrai dos autos, é possível concluir que houvera, isto sim, um retardamento no atendimento e que tal fato fora provocado por uma soma de equívocos, iniciando pela ausência de referenciamento do paciente ao Hospital Santa Cruz.
Juíza Letícia Bernardes da Silva
3ª Vara Cível de Santa Cruz (sentença de out/2017)

ENTENDA

O EPISÓDIO

• No dia 25 de março de 2011, o agricultor Júlio César Padilha, de 23 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de moto em frente à propriedade onde vivia, em Herveiras. Levado por familiares a um posto de saúde, ele acabou sendo colocado em uma ambulância do município e conduzido até o PA do Hospital Santa Cruz. No local, porém, ele só recebeu atendimento 30 minutos após chegar e acabou morrendo.

O QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO APONTOU

• Nas ações movidas após o episódio, o MP afirmou que houve omissão de socorro por parte dos profissionais do PA, que teriam se negado a atender Padilha, sob alegação de que ele residia em outro município. Segundo o processo, Padilha, embora estivesse visivelmente em estado grave, só recebeu atendimento mediante intervenção da Brigada Militar e quando não apresentava mais sinais vitais.
• Em uma das ações, na esfera penal, o médico Rodrigo Griep Piamolini e o enfermeiro-chefe Mateus Lopes Antunes foram acusados de homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Já na ação civil, Antunes, Piamolini e o então diretor-geral do HSC, Oswaldo Balparda, foram acusados de improbidade administrativa.

O QUE A JUSTIÇA CONCLUIU

• Tanto na ação penal quanto na ação civil, o entendimento da Justiça foi de que não havia provas suficientes de que os profissionais se negaram a atender Padilha. Segundo as sentenças, a demora no atendimento ocorreu porque o médico e o enfermeiro-chefe, obedecendo às normas estabelecidas entre as secretarias de Saúde, orientaram que Padilha fosse levado até o ambulatório de urgência, a 50 metros dali, onde deveria receber atendimento – já que o PA é destinado exclusivamente a casos de urgência relativos a pacientes de Santa Cruz via SUS, além de pacientes encaminhados pelo Samu.
• A Justiça também entendeu que o impasse que levou ao atraso no atendimento foi causado por equívocos no transporte de Padilha até o PA. O primeiro deles é o fato de o HSC não ser referência para Herveiras em casos de urgência. Assim, Padilha deveria ter sido levado até o hospital de Vale do Sol, o que não aconteceu por uma decisão pessoal do motorista da ambulância. Além disso, embora o deslocamento até Santa Cruz tenha durado 40 minutos, o HSC não foi informado previamente.
• Outro problema é que Padilha foi removido em uma ambulância sem acompanhamento de médico ou enfermeiro, além de não estar afixado em maca rígida e sem a colocação de colar cervical, o que pode ter contribuído para o seu falecimento.