Justiça determina que Prefeitura intensifique fiscalização para diminuir poluição sonora

A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), a Justiça determinou que o município de Sobradinho intensifique a fiscalização para diminuir os problemas relacionados a som alto no centro da cidade. Entre outras coisas, a defensora pública Neusa Albrecht, solicitou ao Judiciário que fosse determinado que o Município estabeleça o horário de funcionamento de bares, lancherias, distribuidoras e restaurantes para 22 horas durante a semana e até meia-noite nos finais de semana e feriados, até que sejam feitas as adequações, para a contenção dos ruídos aos limites permitidos pela legislação em vigor, bem como enquanto durar a situação de pandemia.

Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 1 mil por dia. Os casos chegaram à Defensoria através de relatos e abaixo-assinado de moradores. Os problemas se concentram, principalmente, nas ruas Paulino Bridi e Avenida João Antônio. A decisão, em segunda Instância, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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