Uma decisão liminar, publicada na noite desse domingo, 19, suspendeu a análise em plenário do relatório elaborado pela Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. A apuração envolve a conduta do vereador Henrique Hermany, do Progressistas. Ele está afastado do cargo desde novembro do ano passado, quando foi deflagrada a fase ostensiva da Operação Controle.
A medida é assinada pelo juiz André Luis de Moraes Pinto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz. No despacho, o magistrado acolheu parcialmente os argumentos levantados pela defesa do vereador. Um dos principais é que não houve direito a ampla defesa do investigado. A alegação é de que a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores utilizou novos documentos para a elaboração do parecer final, inclusive, questões ligadas ao processo criminal que tramita na 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, na Comarca de Porto Alegre.
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O trabalho do grupo, formado pelos vereadores Nicole Weber, Leonel Garibaldi e Francisco Carlos Smidt, deveria ter sido finalizado em abril. No entanto, com base no envio da denúncia do Ministério Público ao Judiciário, a Comissão recebeu mais 40 mil páginas com desdobramentos da Operação Controle e pediu prorrogação para concluir o relatório, entregue no último dia 13 de maio. O entendimento do juiz é de que os novos dados avaliados no relatório não foram compartilhados com o vereador que é alvo da análise de conduta para que ele pudesse se defender. “Não se está diante de pormenor irrelevante, mas sim, de agudo cerceamento ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa”, diz o despacho.
A decisão é liminar e suspende a votação do relatório final da Comissão de Ética que estava pronta para ocorrer pelo plenário da Câmara de Santa Cruz. Com isso, o grupo vai ter que elaborar um novo parecer. Até o momento, o Legislativo ainda não se manifestou sobre a suspensão da análise do relatório da Comissão e Ética e sobre a determinação para a elaboração de um novo documento final.
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Em nota, o vereador afastado ponderou que a liminar mostra que houve nulidades no processo. Leia na íntegra abaixo
“Recebi agora a pouco (no final da noite deste domingo) a decisão judicial que suspendeu a tramitação do processo disciplinar perante a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores! É um primeiro passo na minha incansável busca pela Justiça e pela verdade, que iniciou logo após a apresentação da denúncia da Operação Controle. O reconhecimento de nulidades flagrantes mostra tamanha injustiça e ataques indevidos que tenho sofrido. Seguirei em frente, em respeito a todos que em mim confiaram o seu voto, em respeito a minha cidade, em respeito a todas pessoas.
Henrique Hermany”
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