Justiça determina punição em caso de longas filas no pedágio de Venâncio Aires

O Ministério Público (MP) vai monitorar a Concessionária Rota de Santa Maria na RSC-287, para acompanhar as ações da empresa no sentido de eliminar as longas filas que se formam na praça de pedágio de Venâncio Aires. Como a empresa é responsável pela rodovia no trecho entre os municípios de Tabaí e Santa Maria, a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul enviou ofício para os órgãos de defesa do consumidor de Santa Maria, Restinga Seca, Candelária, Vera Cruz, Venâncio Aires, Taquari e de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre.

Após análise da Ação Civil Pública que foi ajuizada relatando o problema das filas nos pedágios, a Justiça deferiu parcialmente o pedido de urgência da causa no dia 1º de junho, dando à concessionaria um prazo de 45 dias para que a empresa comprove que está agindo para diminuir a formação de filas na praça de pedágio de Venâncio Aires. Segundo o despacho do MP, assinado pelo Promotor Erico Barin, a partir do próximo domingo, 17, a concessionária pode ser multada em R$ 5 mil por dia em caso de formação de filas extensas na rodovia, em virtude do pagamento de pedágio.

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O despacho do Ministério Público determina que, nos horários de pico, estipulados pelo documento entre 7 horas e 10 horas, e 17 horas e 20 horas, a fila de veículos não poderá ter extensão superior a 400 metros e o tempo máximo de espera dos usuários para passar pelas cancelas não pode ultrapassar 20 minutos. Em outros momentos, a fila não pode ultrapassar os 200 metros de extensão e o tempo de espera dos usuários não poderá ultrapassar os 10 minutos. A regra terá exceção apenas em episódios onde a pista esteja bloqueada por acidentes ou manifestações populares.

O Ministério Público pede aos usuários que continuem informando, através de fotos ou vídeos, as formações de grandes filas no pedágio. As denúncias podem ser enviadas por meio do WhatsApp da Promotoria de Defesa Comunitária: (51) 9-9961-9307, contendo o local e o horário do registro.

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O que diz a Rota de Santa Maria

Através da assessoria de comunicação, a Rota de Santa Maria afirmou que está cumprindo rigorosamente o contrato de concessão da RSC-287. Nos últimos dois meses, conforme nota emitida no início da noite desta quarta, a empresa manteve oito equipes de trabalho focadas no reparo do pavimento. “Na próxima semana, uma nona será acrescentada”, diz o texto.

A empresa informou, ainda, que segue com as obras de ampliação nas praças de pedágio de Venâncio Aires e Candelária, com o objetivo de aumentar em 50% a capacidade de tráfego, além de modernizar equipamentos, estruturas e sistemas. “A Praça de Pedágio de Venâncio Aires, construída em 1997, está subdimensionada para o tráfego atual da rodovia, que cresceu 105% desde a sua implantação e 12% desde o início dessa concessão”, afirma a nota.

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Entre os fatores que afetam a agilidade nos pedágios, a Rota de Santa Maria aponta o seguinte:

• Tarifa de R$ 3,70, que demanda troco;
• A cobrança de motos;
• O fim das dezenas de milhares de isenções;
• Novas formas de pagamento, como cartões de crédito e débito, que tornam a operação de arrecadação mais lenta.

Mesmo assim, a concessionária garante que o fluxo de veículos atendidos atualmente por hora em cada cabine é superior aos números da antiga operadora. A nota termina com a Rota de Santa Maria reiterando que ampliou o serviço de papa-filas, diariamente, na Praça de Venâncio Aires, com a cobrança antecipada, agilizando a passagem nas cabines de cobrança manual.