Justiça determina prazo para cigarreiras se manifestarem em ação da AGU

A Justiça Federal deu prazo de 30 dias para que a Souza Cruz e a Philip Morris Brasil se manifestem sobre a ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra elas no fim de maio. O órgão quer que as companhias, que estão entre as maiores empresas de tabaco do País, sejam condenadas a ressarcir as despesas da rede pública de saúde com tratamento de doenças associadas ao consumo de cigarros. Após esse prazo, o Ministério Público Federal (MPF) também será acionado para que se pronuncie sobre o assunto.

LEIA MAIS: Advocacia-Geral da União move ação contra cigarreiras

A decisão foi tomada pela juíza Graziela Cristine Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre. Além das cigarreiras, também são rés no processo as suas controladoras internacionais – a Philip Morris International (PMI) e a British American Tobacco (BAT).

A AGU quer que as empresas paguem à União o equivalente ao que foi aplicado nos últimos cinco anos no atendimento de pacientes com 26 doenças cuja relação com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros é cientificamente comprovada. A lista inclui mais de dez tipos de cânceres, além de enfisema pulmonar e problemas cardiovasculares. O órgão alega, por exemplo, que, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), 90% dos casos de câncer de pulmão se devem ao tabagismo.