A juíza Lísia Dorneles Dal Osto, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul, publicou nova sentença referente às apurações da Operação Feudalismo, deflagrada em junho de 2019 pelo Ministério Público. Dessa vez, definiu a pena de seis anos e oito meses mais 67 dias-multa ao ex-vereador Elo Schneiders, à época no PSD. Havia contra ele 19 acusações, mas a condenação é referente apenas à concussão, a popular “rachadinha”. Em relação às demais, ele fora absolvido.

Além de Schneiders, também estavam arrolados Nelcindo Egon Freese, Amauri João Schaefer e Leandro Daniel Genz. Recaíam sobre eles as denúncias de concussão e diferentes tipos de peculato, que teriam sido cometidos entre junho de 2014 e novembro de 2019. Parte desse tempo (2014 a 2017) a prática ilegal teria sido cometida na Câmara de Vereadores, com a devolução de parte dos salários de servidoras – em um dos casos, representando 80% do valor, de acordo com a denúncia. O restante seria entre 2017 e 2019, quando Schneiders ocupara a titularidade da Secretaria da Agricultura.

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Nelcindo, Amauri (secretário particular do ex-vereador) e Leandro seriam braços direitos do político, fazendo, às vezes, as cobranças dos funcionários. Das três vítimas que aparecem no processo, uma teria entregue parte de 17 salários, tendo ficado com R$ 600,00 e tíquetes de alimentação, de um total de R$ 4 mil, que seria o vencimento. O outro caso, apontado em uma situação, recebia R$ 1.060,00 mais benefícios de um total de R$ 3 mil. O terceiro, que não quis entregar toda a quantia solicitada, fora demitido do cargo.

A juíza diz em sua sentença não haver provas suficientes para vincular Leandro, Nelcindo e Amauri ao crime da rachadinha. Negou, no entanto, o pedido de nulidade do processo por violação ao princípio do promotor natural, porque, explica, a investigação fora conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz, por meio da promotoria de Defesa Comunitária, que é responsável pelo combate à improbidade administrativa. Também disse não prosperar o pedido de que há provas colhidas de forma ilícita por interceptação telefônica, haja vista, acrescenta, existir autorização para a prática do mecanismo de investigação.

Lísia Dal Osto reforça que há qualificadora da pena, devido ao fato de que o acusado era vereador. Nessa condição, deveria primar pelo cumprimento das leis e zelar para que os assessores parlamentares, seus subordinados ou indicados desempenhassem suas atividades sem qualquer forma de pressão, especialmente em razão da divisão de remuneração.

Cabe recurso. Enquanto isso, o ex-vereador aguardará em liberdade. O promotor Érico Barin foi procurado pela Gazeta do Sul, mas, por meio de nota, disse que o Ministério Público irá recorrer da decisão nos trechos absolutórios.

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Repercussão

O que diz a defesa

O advogado Marcos Morsch defende o ex-vereador Elo Schneiders, o assessor parlamentar e depois subprefeito de Boa Vista, Nelcindo Egon Freese, e o secretário particular de Schneiders, Amauri João Schaefer. Ele reforça que Nelcindo e Amauri foram absolvidos de todas as acusações e que o político, de 19 fatos imputados, foi condenado por apenas um: rachadinha.

“Entendo que a prova que fundamentou a condenação é muito frágil – apenas a palavra da suposta vítima. De modo que tenho plena convicção de que o Tribunal de Justiça, ao analisar o recurso que será apresentado, vai absolver Elo também desse fato”, afirma, ao adiantar que apresentará recurso ao TJ e que esse prazo fica esticado pelo período. Morsch acrescenta que a juíza entendeu que os demais fatos (peculato, peculato-desvio e organização criminosa) “nem se configuravam como crimes”.

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Paulo Rogério do Nascimento foi o defensor do ex-assessor parlamentar Leandro Daniel Genz, que foi absolvido. “Analisando as denúncias e as provas, tinha certeza da inocência do Leandro”, afirma. Ele lamenta a situação traumática vivida pelo cliente, quando da acusação. “Foi feito um linchamento público, mas nós trabalhamos em silêncio e foi feita a justiça”, reforça.

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