A Operação Controle teve um novo marco nesta terça-feira, 28. Depois de terem sido negados os pedidos de acesso ao material da investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MP) para o Executivo e o Legislativo, a Justiça atendeu à indicação do MP para que pudesse ser compartilhada a parte do processo de investigação criminal.
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De acordo com o promotor João Beltrame, com a decisão do juiz Orlando Faccini Neto, o sigilo do processo é transferido para os dois entes públicos para que possam ter acesso e tomarem as medidas necessárias, mantendo a mesma característica de sigilo. Ainda sem ter recebido o material, a presidente da Câmara, Bruna Molz (Republicanos), disse que o primeiro a receber será o assessor jurídico da Casa, que avaliará se há autorização para o repasse aos demais vereadores. “Se for sigiloso não será repassado. O primeiro a receber será o procurador”, frisa.
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Em nota, a Prefeitura reforça que a chefe do Executivo, Helena Hermany (PP), apesar de ainda não ter tido acesso aos autos, até o fim da terça-feira, já tomou medidas administrativas, que “visam a defesa do interesse público”, como a exoneração dos quatro secretários municipais e um diretor cargo de comissão, que foram afastados pela Justiça. Acrescenta que foi aberta sindicância investigatória contra servidores concursados e a auditoria para apurar as obras citadas pelo MP na imprensa.
“É importante ressaltar a fala do promotor de Justiça, João Afonso Beltrame, quando do lançamento da operação, de que “em nenhum momento tivemos a participação da prefeita Helena, como participante, conivente ou qualquer tipo de atuação nos crimes que investigamos”, ressalta a nota da Prefeitura.
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Diante da divulgação de que o MP estaria expandindo os contratos e licitações investigados, o que foi confirmado pelo promotor Érico Barin, o Município, por meio do procurador-geral adjunto, Jefferson Zanette, manifestou interesse em conhecer quais seriam para que possam ser interrompidos, facilitando o processo de investigação. Helena também determinou que sejam apurados os estágios das obras de duplicação da BR-471, lote 1, e Avenida Parque Real, com medições e os pagamentos já realizados. Barin disse que a estão sendo a analisadas novas tratativas, licitações e contratos, com base nas provas que estão sendo examinadas após a fase ostensiva da Operação, em 14 de novembro.
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Em entrevista coletiva, a prefeita havia adiantado que, dos R$ 47 milhões referidos na Operação Controle, cerca de R$ 13 milhões já haviam sido pagos pelos serviços prestados, envolvendo as obras apuradas pelo Gaeco (BR-471, lote 1, e Autódromo Internacional).
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