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Julgamento sobre a “revisão da vida toda” do INSS será no fim do mês

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o próximo dia 28 o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão da chamada “revisão da vida toda”, em que o Supremo reconheceu o direito dos segurados do INSS de solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício.

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Em dezembro de 2022, a maioria dos ministros entendeu que os aposentados têm o direito de optar pela aplicação da regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria. Até então, só eram contabilizadas as contribuições a partir de 1994, momento de estabilização do real.

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