A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu mais uma liminar que impede o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assumir o cargo de ministro da Casa Civil. No despacho, o pedido foi concedido na ação popular proposta pelo cidadão Thiago Schettino Godim Coutinho. A magistrada justifica a medida dizendo que, ao nomear Lula como ministro da Casa Civil mesmo estando sob investigação por diversos crimes, o governo teve como objetivo principal conceder-lhe o foro privilegiado. 

“Incorre, assim, em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto. A intenção da Presidente da República, era, exatamente, ‘blindar’ referido cidadão e redirecionar os processos referentes à Operação Lava-Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte, sete dos onze ministros atuantes, foram indicados pelo partido do governo”, diz a juíza na liminar. 

A primeira decisão contra a posse de Lula como ministro havia sido dada nesta quinta-feira, 17, pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal. Agora, para tomar posse, o ex-presidente precisa negociar dois recursos contra as liminares concedidas pela Justiça Federal. A Advocacia Geral da União, por sua vez, anunciou que irá recorrer da decisão.