ATUALIZADO ÀS 11H30
O juiz Sérgio Moro é alvo de questionamentos nesta sexta-feira, 2, por receber auxílio-moradia mesmo possuindo um imóvel em Curitiba, onde fica a sede da Justiça Federal do Paraná. Conforme a Folha de São Paulo, o valor do benefício é de R$ 4.378. Moro teria se beneficiado da decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, para passar a receber o montante.
Apesar de não ser ilegal, o pagamento tem causado questionamentos. O valor do benefício é incorporado ao salário do juiz, mas não é contabilizado ao teto constitucional do setor público, de R$ 33.763. Acrescentando o valor de auxílio-alimentação de R$ 884, os benefícios totalizam R$ 5.262 mensais.
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A resposta
Em nota, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelo pagamento ao juiz, ressaltou que cumpre “determinações legais” em relação ao benefício. Foi citada na manifestação a resolução que permite o pagamento do auxílio-moradia para juízes que tenham imóvel próprio.
O auxílio-moradia só fica vetado quando houver residência oficial à disposição do juiz, quando o servidor for inativo, se estiver licenciado sem percepção de subsídio e quando a pessoa com quem reside receber vantagem da mesma natureza de qualquer órgão público.
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A assessoria da Justiça Federal do Paraná informou que a nota do TRF-4 contempla o posicionamento de Sérgio Moro quanto ao assunto.