Juiz determina mudança de nome e gênero de criança

O juiz da Terceira Vara da Comarca de Sorriso – cidade situada a 420 quilômetros de Cuiabá, no Mato Grosso – determinou a mudança de nome e gênero de uma criança. Segundo informações do Estadão, a Justiça entendeu que o menino havia nascido “com anatomia física contrária à identidade sexual psíquica”. Em função disso, o juiz determinou a mudança do nome e que conste no campo indicativo do gênero o sexo ‘feminino’. 

Os detalhes do caso foram divulgados nesta sexta-feira, 29, através do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A idade do menino, porém, não foi publicada. Conforme a Justiça, a mãe da criança foi alertada pela escola onde estudava e procurou auxílio e informações sobre o comportamento do filho. 

O menino chegou a ser levado ao Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP-SP. Foi na unidade que ele recebeu o diagnóstico de transtorno de identidade sexual na infância. 

A ação havia sido recebida pelo Poder Judiciário em dezembro de 2012. O juiz também determinou assistência judiciária gratuita e manifestação ministerial, que defendeu a realização de um estudo psicossocial do caso. Depois que houve um estudo sobre o caso e o menino foi ouvido, em agosto de 2015, a parte autora da ação pediu o julgamento procedente do caso e o MPE acatou o pedido. 

Ainda conforme o Estadão, a decisão foi fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, disposto no artigo 1º da Constituição Federal, mais precisamente no inciso III, que envolve tanto valores materiais bem como valores de caráter moral.