Judiciário libera construção civil em Xangri-Lá após mais de um ano suspensa

Por decisão do Judiciário, a construção civil no município de Xangri-lá, no Litoral Norte do Estado, voltou a ser liberada na semana passada. A atividade estava suspensa desde dezembro de 2021 por efeito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo Ministério Público Federal, Fepam, Corsan, empresários e Prefeitura. A liberação ocorreu pela ativação do projeto prioritário da Aegea, líder no setor privado de saneamento no Brasil, que inclui adequação e construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), execução de elevatória de esgoto tratado e construção de emissário da ETE.

Conforme o prefeito Celso Bassani Barbosa, que fez o anúncio acompanhado de procuradores do Município e do secretário de Planejamento, “o sufoco passou e o aval do Judiciário faz com que Xangri-lá volte a caminhar com o passo certo na área de construção civil”.

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O procurador-geral Tiago Serra frisa que a liberação também ativa a cadeia econômica, pois a principal atividade do município é a construção civil. Ele explica que a retomada das obras vai trazer benefícios, como o aumento do número de empregos – considerado o principal problema de Xangri-lá nos últimos anos – e o incremento nas vendas de material de construção. E, consequentemente, o aumento da arrecadação de tributos no município.

O chamado Plano Litoral foi desenvolvido para sanar um dos casos mais emblemáticos de insuficiência na cobertura dos serviços de esgoto no Estado. Tal situação ameaça, há anos, o bem-estar dos moradores e o veraneio dos turistas em cerca de 50 municípios. De acordo com o Plano Estadual de Saneamento (Planesan), o índice de acesso a esgoto da região é de 26%. Esse cenário é agravado pelo aumento da população flutuante no período das férias de verão – em algumas praias, esse acréscimo chega a 500% –, trazendo risco real para o deságue de volumes não tratados e que podem comprometer as condições de balneabilidade das praias e a saúde dos banhistas.

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A Aegea Saneamento garante que o trabalho consistirá em novos investimentos e melhorias operacionais nos sistemas de água e esgotamento sanitário, bem como na substituição das bacias de infiltração da região, que apresentam baixa capacidade operacional pelo lançamento de efluentes tratados nos rios Tramandaí (dejetos de Capão da Canoa, Xangri-lá e Atlântida Sul) e Mampituba (Ponto 3 – dejetos de Torres, Arroio do Sal e Arroio Teixeira; Ponto 4 – dejetos de Imbé e Tramandaí).

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