Jane Berwanger: por que tem tanto processo previdenciário na Justiça?

O INSS é um dos maiores litigantes do país, com mais de um milhão de novos processos todos os anos. Já foram feitos vários estudos para procurar entender o motivo de tantas demandas. E várias razões foram apontadas. A primeira delas é que a quantidade de processos represados se transforma em pressão sobre a instituição e sobre os servidores do INSS. E a análise rápida leva a uma apreciação mais superficial e, em consequência, a mais benefícios negados. A falta de tempo para verificar cada documento e a norma legal aplicável traz insegurança na concessão.

Outro ponto é que há muitos indeferimentos desnecessários. Diversos temas já foram decididos pelo Supremo Tribunal Federal, mas não são incorporados nas decisões administrativas. Em decorrência disso, cada segurado tem que entrar na Justiça para garantir algo que deveria ser incorporado automaticamente nas análises do INSS. Cedo ou tarde, o INSS precisa cumprir essa decisão. Por que não cumprir logo?

É bem verdade também que não só em matéria previdenciária vivemos num emaranhado de leis, decretos, portarias e instruções, que nem sempre dizem a mesma coisa. Mas quando o assunto é previdência, é difícil passar um dia sem novidades. Algumas normas são contraditórias e deixam margem para interpretações diversas. E, na dúvida, os benefícios são negados. 

Uma das maiores divergências, que leva a muita judicialização, é a perícia médica, melhor dizendo, a decisão sobre a capacidade ou incapacidade laboral. O INSS não nega tanto assim. O problema é que o tempo de benefício (atualmente chamado de “auxílio por incapacidade temporária”) é considerado insuficiente para a recuperação, especialmente porque os mesmos segurados do INSS também precisam do atendimento pelo Sistema Único de Saúde, que nem sempre consegue atender de imediato às necessidades das pessoas. Então, os segurados entram na Justiça para demonstrar que não têm condições de voltar ao trabalho. 

Mais recentemente, o que tem abarrotado o Judiciário é a demora na análise do requerimento do segurado. As notícias mais recentes são de pelo menos 1,5 milhão de pessoas esperando que o INSS dê andamento ao pedido de benefício. Milhares de segurados também esperam que o recurso administrativo seja processado. Para destravar esses processos, o INSS tem sido chamado a prestar esclarecimentos e, posteriormente, condenado a dar andamento a esses processos. 

Comecei o artigo falando que vários estudos já foram feitos sobre os motivos de tanta judicialização. Um deles chegou a apontar que os advogados entram com muitas ações. Isso foi até engraçado. Por que uma pessoa entraria na Justiça se o INSS tivesse concedido o benefício? Por que um advogado proporia uma ação judicial se o benefício estivesse correto? De fato, isso parece a condenação do mensageiro pela má notícia, ou seja, não ir à origem do problema. Todos os recursos gastos com o INSS e com o Judiciário saem do Estado. E o Estado não tem uma plantação onde colhe dinheiro. É a sociedade que paga impostos para dar conta do orçamento do Estado. E o princípio da eficiência deveria resolver isso: usar o menor volume possível de recursos para cumprir as funções. Falta muito para chegarmos nesse ponto.

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