Jane Berwanger: Covid e seguridade social

Desde que o primeiro brasileiro foi contaminado, no início de 2020, o coronavírus impactou e impacta a vida de milhões de pessoas que adoeceram, perderam familiares, ficaram sem emprego, não têm renda para sobreviver e outras tantas consequências. Isso tudo tem reflexos importantes na seguridade social, especialmente no custo para o orçamento da União.

Foi noticiado na semana passada que o INSS concedeu 37 mil auxílios por incapacidade temporária (auxílio-doença) em 2020 em decorrência da Covid-19, terceira doença entre as que mais motivaram afastamento do trabalho, ficando atrás apenas de problemas de coluna e ombro. Além do impacto de benefícios diretamente vinculados à Covid, muitas mortes levaram à concessão de pensão (o sistema não identifica a causa da morte). A quantidade de óbitos inclusive deverá impactar na expectativa de sobrevida. Em média, bebês nascidos no Brasil em 2020 viverão 1,94 ano a menos do que se esperaria sem o quadro sanitário atual no País. Ou seja, 74,8 anos em vez dos 76,7 anos de vida anteriormente projetados.

Em decorrência da pandemia, foram adotadas diversas medidas em 2020, como o adiantamento do pagamento do benefício assistencial. Os auxílios por incapacidade foram implantados com o atestado médico juntado ao Meu INSS, sem realização de perícia médica (diga-se de passagem que o INSS conseguiu ser ágil ao implantar um sistema novo em pouco tempo). Agora tem um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que busca tornar a Covid-19 doença isenta de carência. Isso quer dizer que, para a concessão do benefício, não seria preciso provar 12 contribuições mensais, bastando estar ligado à previdência (estar contribuindo ou não ter passado muito tempo desde a última contribuição).

O Congresso Nacional e o governo se viram obrigados, para reduzir os efeitos econômicos da pandemia sobre a população, a criar um auxílio emergencial, que foi pago em 2020 em valores que chegaram a R$ 600,00 por mês e em 2021 tem o limite de R$ 375,00. Milhões de pessoas acessaram esse benefício e sobreviveram com isso. É claro que também tem aqueles que acessaram o benefício indevidamente e precisam devolver o valor. Mas é inegável a importância que teve esse benefício para a economia e a sobrevivência desses brasileiros.

Esses benefícios, somados aos gastos com saúde e com medidas de proteção aos empregos e ajuda para as empresas, geraram mais de 500 bilhões de reais de despesas. O papel da seguridade social (saúde, previdência social e assistência) é atender as pessoas em momentos de necessidade. Por isso, não era outra a solução esperada.

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