Com outros casos de servidores que faltam ao trabalho sob investigação, o Ministério Público (MP) se manifestou na manhã desta segunda-feira, 3, sobre a exoneração de Alcido Felten. O titular da Promotoria de Defesa Comunitária do MP, promotor Érico Barin, cobrou que a Câmara de Vereadores tome medidas para controlar a assiduidade dos funcionários. “Não estou nada satisfeito com essa simples menção de que o servidor será exonerado. Isso é secar gelo. Se trabalharmos assim, a cada caso elucidado se exonera o servidor e o sistema vai se mantendo”, disse em entrevista à Rádio Gazeta.
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O caso de Felten foi divulgado pela Gazeta do Sul na edição desse fim de semana. A reportagem acompanhou a rotina dele e constatou a falta ao trabalho. De acordo com Barin, o Ministério Público acompanha as situações irregulares desde 2017, quando iniciou uma investigação específica. “Essa investigação elucidou, na época, que um assessor parlamentar atuava em Monte Alverne enquanto assessor do vereador Alceu Crestani. A partir disso, percebemos que não havia um controle dos cargos em comissão na Câmara de Vereadores e se intensificou essa busca pelo controle. Instauramos uma investigação específica e, infelizmente, às vezes, essas investigações demandam outros meios de prova e, por isso, não tramitam na celeridade que gostaríamos.”
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O promotor afirma que em três momentos a presidência da Câmara teria sido notificada sobre a situação, pedindo que se criasse um sistema de ponto ou de controle mínimo de frequência e atividades de CCs. Segundo Barin, em outubro do ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Paulo Lersch (PT), respondeu que, em reunião interna, os vereadores entenderam que não havia necessidade de atender ao pedido, mas que a partir daquele momento passariam a testar a efetividade dos assessores parlamentares. Uma das alegações feitas pela Câmara seria o aumento de gasto público com a implementação de um controle de assiduidade.
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“Entendo que, neste momento, a Câmara de Vereadores chega a uma situação limite em que ela tem que se posicionar pela transparência porque os casos estão se repetindo. Tenho vários outros aqui. Posso adiantar que temos investigações pontuais de que hoje existem CCs que atuam em escritórios de advocacia, que atuam como corretores e em outros locais”, afirmou Barin. De acordo com ele, se o caso for comprovado, o CC deverá ser responsabilizado. “Se essa situação ficar provada, temos a responsabilidade do CC que não trabalhava (na Câmara), trabalhava para fins particulares, o que constitui em improbidade administrativa e crime de peculato. E também do vereador, que é responsável por atestar essa efetividade que não acontece.”
Barin afirma que o Ministério Público irá recomendar medidas formalmente no inquérito civil que trata sobre o caso da Câmara. “Se a resposta for a mesma, infelizmente, vou partir para uma demanda judicial e, para isso, vou utilizar dessas outras investigações.” Ainda na manhã desta segunda, o presidente da Câmara, Bruno Faller (PDT), se comprometeu a definir até esta terça-feira medidas para controlar a frequência de trabalhadores.
Ouça na íntegra a entrevista do promotor Érico Barin:
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