O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 já se encerrou. Com isso, quem não colocou o imposto em dia está inadimplente. Conforme explicou o delegado da Receita Estadual em Santa Cruz do Sul, Luiz Augusto Wickert, à Rádio Gazeta na manhã desta segunda-feira, 21, o contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão (se tiver direito), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%.

Após a inscrição em dívida ativa, que ocorre após 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e o contribuinte fica impossibilitado de emitir certidão negativa de tributos estaduais, o que inabilita, por exemplo, a participação de empresas em licitações. Além disso, o veículo passa a ter restrição de circulação pelo não licenciamento e o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC entre outros).

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Os dados da Receita indicam que 5.607 veículos pagantes do IPVA, emplacados em Santa Cruz, estão irregulares, com os proprietários inadimplentes. O número representa 9,86% da frota do município – que é de 51.280 veículos.

Em valores, o Estado tinha expectativa de arrecadar R$ 48,3 milhões em Santa Cruz do Sul, com o imposto sobre veículos. Até esta segunda-feira, 6,49% deste valor (ou R$ 3,1 milhões), ainda não tinham sido pagos. “Em relação à área de abrangência da Receita Estadual, Santa Cruz historicamente está sempre um pouco abaixo da média de inadimplência, mas ainda assim consideramos valores relevantes e passíveis de regularização”, comentou o delegado da Receita.

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Como regularizar

Para quem perdeu todos os prazos de pagamento parcelado e com descontos, previstos no calendário encerrado no final de abril, o delegado Luiz Augusto Wickert explicou que os procedimentos continuam os mesmos. “Podem continuar procurando a rede bancária conveniada. É bom frisar os aplicativos de banco. Para quem é correntista e usuário de aplicativos bancários, só enfrenta fila para pagamento do IPVA se quiser. Basta acessar o aplicativo com número da placa e Renavam e fazer o procedimento”, ressaltou.

Após a inscrição como dívida ativa, somente o Banrisul e o Sicredi estão autorizados a receber os valores para regularização. Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe valores relativos aos tributos arrecadados.

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