Os motoristas gaúchos já começam a pensar e organizar, com a proximidade do fim do ano, no pagamento do próximo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). E desta vez as regras de quitação do tributo podem parecer confusas: afinal, serão permitidas quantas parcelas?
A dúvida surge após a sanção, por parte do governador Eduardo Leite, do Projeto de Lei 84/2020, de autoria do Luciano Zucco (PSL), que prevê o pagamento do IPVA em até 10 parcelas. A aprovação foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira, 29. No entanto, no mesmo documento, foram definidas as datas para o pagamento do imposto e foi disposta a opção de quitação em até três parcelas.
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Isso acontece porque o texto não discrimina um número mínimo de parcelas – apenas o máximo. Portanto, não podem ser mais de 10 parcelas, mas o Governo pode definir se irá disponibilizar menos vezes, o que foi feito no calendário para 2021, que oferece a opção de parcelamento em três meses.
O imposto seguirá as mesmas diretrizes deste ano, com vencimento em abril, de acordo com o final da placa, sendo a última data prevista a de 26 de abril de 2021. Os proprietários que optarem pelo parcelamento deverão pagar a primeira parcela até o dia 29 de janeiro, a segunda até 26 de fevereiro e a terceira parcela até 31 de março.
De acordo com o Governo do Estado, também há possibilidade de pagamento antecipado do imposto até o dia 30 de dezembro de 2020. A base de cálculo do IPVA para o exercício de 2021 será publicada até 30 de novembro. Em dezembro, devem anunciados todos os detalhes do IPVA 2021 aos contribuintes.
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Veja as datas de vencimento do IPVA 2021 pela placa:
Número final da placa: 1
Vencimento: 01/04/2021
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Número final da placa: 2
Vencimento: 05/04/2021
Número final da placa: 3
Vencimento: 07/04/2021
Número final da placa: 4
Vencimento: 09/04/2021
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Número final da placa: 5
Vencimento: 12/04/2021
Número final da placa: 6
Vencimento: 14/04/2021
Número final da placa: 7
Vencimento: 16/04/2021
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Número final da placa: 8
Vencimento: 19/04/2021
Número final da placa: 9
Vencimento: 23/04/2021
Número final da placa: 0
Vencimento: 26/04/2021
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