A Prefeitura de Santa Cruz do Sul estabeleceu em 5,90% o percentual de reajuste para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Esta e outras informações referentes ao tributo foram anunciadas pela Secretaria de Fazenda nesta sexta-feira, 2. Conforme o secretário Álvaro Conrad, a porcentagem foi definida com base na variação do IGP-M dos últimos 12 meses. O vencimento para o pagamento, tanto em cota única quanto da primeira prestação para aqueles que optarem pelo parcelamento, será no dia 17 de abril de 2023.
Os carnês serão distribuídos pelos Correios a partir de março. Entretanto, a partir de 15 de janeiro, os boletos estarão disponíveis para consulta e impressão no portal da Prefeitura. A consulta e emissão de guias de pagamento também será possível pelo aplicativo Cidadão Online.
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Aos que optarem pelo pagamento em cota única, será concedido desconto de 5,90%. Também haverá desconto adicional de 3% pelo Programa Bom Pagador para contribuintes em dia com as obrigações municipais até 30 de setembro de 2022, tanto para pagamento em cota única quanto parcelado. Para 662 inscritos no Programa Santa Cruz Solar, mais um desconto de 4% a 6%, conforme determina a lei que trata do tema. Desta forma, é possível chegar até um abatimento total de 14,90% no valor do imposto.
O pagamento em parcelas pode ser feito em até oito vezes – com a primeira em 17 de abril e os vencimentos seguintes sempre no dia 15 de cada mês. O número de vezes em que o pagamento será dividido dependerá do valor mínimo da parcela, que não poderá ser inferior a R$ 119,30. O pagamento poderá ser efetuado por PIX, através do QR Code, pelo aplicativo de qualquer instituição financeira; ou pelo código de barras, em casas lotéricas, canais de autoatendimento e conveniados da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banrisul.
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A estimativa é de que sejam gerados aproximadamente 75 mil carnês. A previsão de arrecadação do Município é de R$ 45.136.057,94 (IPTU) e R$ 10.981.301,68 (taxa da coleta de lixo). Em 2022, 53.618 carnês de IPTU (72,11% do total) receberam o desconto do Programa Bom Pagador. Além disso, no mesmo ano, o pagamento em cota única antecipada atingiu 37.082 carnês (49,87% do total), com arrecadação de R$ 28.959.246,70.
O secretário enfatiza que todo o tributo pago retorna em benefícios à comunidade. “Isso possibilita que o Município invista recursos em melhorias e serviços, em áreas prioritárias como a saúde, educação, mobilidade, segurança e infraestrutura”, avalia.
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