IPTU e orçamento de 2021 estão nas mãos de Carlão

Empossado prefeito de Santa Cruz do Sul nessa segunda-feira, 21, após a morte de Telmo Kirst, Francisco Carlos Smidt terá apenas dez dias de mandato, mas muitos assuntos importantes para tratar. Uma das pendências é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que não chegou a ser sancionada por Telmo Kirst.

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Na sequência, Carlão ainda terá que encaminhar à Câmara a Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser submetida a uma nova audiência pública e aprovada até o fim do ano, sob pena de o novo governo iniciar-se sem ter um orçamento definido.

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Outro ponto envolve o IPTU de 2021: embora o governo tenha anunciado na semana passada que reajustaria o tributo em 4,77%, com base no INPC, o decreto também não chegou a ser assinado. Questionado nessa segunda, Carlão, que vinha defendendo na Câmara o congelamento do IPTU para o ano que vem em função da crise gerada pela pandemia, disse que irá avaliar a viabilidade jurídica dessa medida – que, segundo vinham afirmando os técnicos do Palacinho, pode representar renúncia de receita, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vamos olhar isso com muita responsabilidade”, comentou.

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Carlão ainda terá que trabalhar no fechamento das contas do ano. Em entrevista nessa segunda, ele lembrou que obter superavit sempre foi “uma questão de honra” para Telmo – que, duas semanas atrás, anunciou que deixaria pelo menos R$ 10 milhões em caixa para sua sucessora.

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