IPTU antecipado soma R$ 500 mil a mais neste ano

Até o primeiro dia útil de 2018, mais de 42 mil proprietários de imóveis efetivaram algum tipo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A data era o limite para a quitação integral do tributo, com desconto de 5%, ou o início do parcelamento.

Foram arrecadados R$ 17,1 milhões, R$ 500 mil a mais do que no mesmo período do ano anterior. Conforme o secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, o crescimento no total arrecadado ficou dentro do esperado. “O santa-cruzense gosta de pagar à vista e já se habituou com o prazo antecipado no início do ano.”

O montante arrecadado corresponde a 59,24% do total estimado para 2018. Já quanto ao número de contribuintes que realizaram algum acerto, representa 67,10% das cotas do IPTU. Dos R$ 17,1 milhões recebidos, R$ 1,7 milhão são referentes ao serviço de coleta de lixo, cobrado junto do imposto.

Parcelado até agosto

Quem não pagou em cota única precisa prestar atenção no carnê. A Prefeitura fez a divisão em parcelas para quem quisesse pagar o IPTU parcelado.

O valor mínimo para divisão em prestações é de R$ 86,06. Dependendo do total devido, o pagamento irá até o mês de agosto, com vencimento sempre no dia 15 de cada mês.

Os carnês podem ser quitados na secretaria, no Centro de Santa Cruz, ou no Banco do Brasil, Banrisul e correspondentes bancários. O IPTU 2018 pode ser pago também na Caixa Econômica Federal, ou nas agências lotéricas.

Após mudanças, isenções têm queda de 67%

O número de contribuintes isentos do IPTU despencou este ano em Santa Cruz do Sul. Em 2018, apenas 675 contribuintes estarão livres do tributo. Já no ano passado, 2.060 ficaram desobrigados da tarifa. A redução de 67% no número de beneficiados tem como causa uma mudança na lei que determina as regras da isenção, aprovada em dezembro de 2016.

A modificação foi em relação ao tamanho das propriedades isentas, que ficou limitado a 100 metros quadrados de área construída e 300 metros quadrados de área total. Já os limites de idade e renda permanecem os mesmos: pessoas com até 65 anos e até três salários mínimos e pessoas com menos de 65 anos que recebam até dois salários mínimos por mês. Em ambos os casos, o contribuinte não pode ter mais de um imóvel na cidade.

Com 1.385 carnês a mais de  IPTU, o Palacinho estima um aumento de R$ 725 mil na arrecadação. Mesmo os contribuintes isentos deverão pagar a taxa de lixo. “Quem teve a isenção aprovada recebeu em casa o carnê do IPTU, mas nele vai estar apenas o valor referente ao recolhimento de lixo pela Conesul, que varia de acordo com a metragem do imóvel e o número de coletas semanais”, explicou o secretário de Fazenda, Álvaro Conrad.

O valor referente à taxa de lixo pode variar de R$ 86,00 a R$ 430,00 para imóveis residenciais e entre R$ 172,00 e R$ 717,00 para imóveis de ocupação comercial e industrial.

Entidades têm até o dia 2 de abril

A parte da alteração aprovada em 2016 que limitava o acesso à isenção do IPTU por entidades só para aquelas cujos terrenos tivessem até 300 metros quadrados foi anulada por um novo projeto de lei, em novembro do ano passado.

Na justificativa, o governo afirmava ter como objetivo “corrigir estas distorções, mediante a nova alteração do artigo 18 do Código Tributário do Município, para novamente estender a isenção a estas entidades”. O texto também dizia que o Executivo estava “propondo a remissão de eventuais débitos destes contribuintes, tendo em vista que muitas destas entidades estão pleiteando algum incentivo junto a órgãos estaduais ou federais e, para encaminhar seus projetos, necessitam da Certidão Negativa do Município”.

O secretário Álvaro Conrad, contudo, afirmou que o projeto tinha como razão principal dar mais tempo a dez entidades específicas – cujos débitos estariam na casa dos R$ 200 mil – que haviam perdido o prazo para pedir isenção em 2018. Dentre elas estariam o Esporte Clube Avenida e o Esporte Clube Santa Cruz. Conforme Conrad, essas entidades têm até 2 de abril para pedir o livramento do imposto e as dívidas atuais serão perdoadas.

FIQUE ATENTO

Prazo para solicitar isenção de 2019 vai até junho 
A solicitação para ficar isento do IPTU deve ser feita sempre no ano anterior àquele para o qual se deseja a desobrigação do imposto. Para 2019, o prazo de solicitação está aberto desde terça-feira e se estende até 29 de junho. O pedido deve ser feito na Secretaria de Fazenda, na esquina das ruas Borges de Medeiros e Tenente Coronel Brito.

Quem pode pedir a isenção
Pessoas com 65 anos ou mais que recebem até três salários mínimos.
Pessoas com menos de 65 anos que possuem renda familiar de até dois salários mínimos.
Em ambos os casos, o contribuinte deve possuir um só imóvel em Santa Cruz, não ter dívida com a Prefeitura, morar no imóvel e tê-lo registrado em seu nome ou do cônjuge.

Quais documentos levar
CPF e RG de todos os moradores.
Certidão de nascimento dos filhos menores de idade.
Certidão de óbito do cônjuge, no caso de ser viúvo (a).
Certidão de divórcio, se for o caso.
Carteira de trabalho de todos os moradores.
Todos os contracheques do ano anterior (ou assinar a declaração para quem não teve a carteira assinada).
Rescisão de contrato de trabalho, se tiver ocorrido no ano anterior.
Comprovante do seguro-desemprego, se tiver recebido no ano anterior.
Extrato da aposentadoria/pensão, se for o caso (retirar no INSS).
Certidão de exclusividade em nome do casal (retira-se no Registro de imóveis).