O promotor de Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul, Érico Fernando Barin, concedeu prazo de cinco dias para que o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) apresente uma alternativa para a volta do serviço de plantão pediátrico aos conveniados no município. Caso contrário, o Ministério Público (MP) ajuizará uma ação civil pública contra o IPE postulando que o atendimento seja imediatamente fornecido na cidade. A decisão ocorreu na manhã de ontem em audiência no MP com a participação de integrantes dos hospitais e do IPE e dos representantes dos cidadãos reclamantes.

O impasse se arrasta há dois meses, após o cancelamento do plantão pediátrico pelo IPE que funcionava no Hospital Santa Cruz (HSC). A suspensão ocorreu porque o IPE Saúde e outros convênios, como o FuseX, utilizavam a estrutura que era disponibilizada pelo hospital à Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo. A transferência do convênio da Unimed para o Hospital Ana Nery impossibilitou a permanência do IPE no HSC.

Diante da demora para resolver o problema, a professora Janaína Venzon entregou no dia 1º de novembro ao Ministério Público um abaixo-assinado com 2.192 adesões exigindo a retomada dos atendimentos pediátricos em qualquer um dos hospitais do município o mais rápido possível. Diante disso, a Promotoria de Defesa Comunitária encaminhou despacho que determina a instauração de inquérito civil para apurar a falta de pediatras plantonistas credenciados ao convênio no município.

A audiência de ontem foi marcada com o objetivo de tentar uma solução imediata e consensual para o problema. O promotor Érico Fernando Barin explica que foi dado ao IPE o prazo para que apresente um panorama novo sobre a situação e se será modificada. Conforme ele, a posição apresentada pelo instituto ontem foi no sentido de que tudo depende de um ato voluntário dos médicos para que haja uma contratação em convênio. “Concluí que esta não seria uma justificativa plausível, pois o problema residiria na falta de atrativo aos médicos, possivelmente por problema remuneratório, e isso tem inviabilizado a prestação do serviço”, afirma.

Justificativa não aceitavel

O promotor Érico Fernando Barin informou durante a audiência de ontem que a justificativa apresentada pelo IPE não foi plausível, pois as pessoas contratam um plano com o fornecimento do profissional pediatra, que é o foco do problema atualmente em razão da falta do serviço no município. Por isso, o promotor deu o prazo de cinco dias, contados desde ontem, para que o IPE dê alguma alternativa. Conforme Barin, o representante do IPE no município saiu do MP de posse de uma cópia da ata e vai repassar o documento aos superiores em Porto Alegre. A partir daí, se houver interesse por parte do IPE em evitar uma demanda judicial, poderá tentar compor com o MP um acordo, possivelmente em nova reunião. “Nada vindo, ou vindo algo sem muita subsistência, será manejada a ação civil pública”, destaca o promotor.