A maioria dos leitores do Portal Gaz que participou da enquete sobre projeto de lei que restringe o pagamento de vale-alimentação e vale-refeição a servidores públicos municipais de Santa Cruz do Sul que faltam ao serviço, mesmo apresentando atestado médico, é favorável à medida.
O questionário sobre o assunto ficou no ar entre 10 e 20 horas desta terça-feira. Foram contabilizadas 1.834 respostas. Destas, 58,9% apoiando o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadires e 39,7% contra a proposta. Outros 1,4% responderam que ainda não têm opinião definida sobre o assunto. Ao longo da tarde os contrários ao projeto chegaram a ser maioria, mas no início da noite o resultado se inverteu.
O projeto de lei foi protocolado na Câmara na última sexta-feira. Na sessão dessa segunda o plenário do Legislativo ficou lotado de servidores contrários à proposta. Pressionados, os vereadores – incluindo os da base aliada – decidiram suspender a tramitação do projeto e criar uma comissão especial para ampliar o debate sobre o assunto.
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O Sindicato dos Funcionários Municipais (Sinfum) considera o projeto absurdo, pois acaba com uma importante conquista dos municipários. A entidade entende que se há problemas na emissão de atestados médicos, a questão precisa ser resolvida pela Prefeitura, sem atingir o servidor. Já a Prefeitura diz que, em média, um quarto dos 3 mil servidores apresentam atestados ao longo do mês.
Pela regra atual, os servidores municipais só deixam de receber vale-alimentação e vale-transporte quando o afastamento, mesmo com atestado, é superior a 15 dias. Isso inclui, por exemplo, licença-maternidade e licença-saúde pelo INSS. Pelo projeto da Prefeitura, os servidores deixam de receber o benefício quando o afastamento for superior a um dia. A regra valeria tanto para faltas justificadas quanto não-justificadas.
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