O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta que não entra em contato com a população por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários. Dessa forma, não devem ser repassados, em nenhuma hipótese, dados como senhas e informações bancárias.

As cláusulas desses acordos feitos entre o INSS e as instituições financeiras preveem que cabe aos bancos acordantes a adoção de cuidados para evitar o vazamento de dados, consignações fraudulentas e assédio comercial. Em caso de fraudes ou em que não reconheça o empréstimo, o segurado deve procurar imediatamente a instituição financeira e registrar também reclamação no Portal do Consumidor, para fins de tratamento e exclusão de descontos.

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O próprio beneficiário pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pela Central 135, que funciona das 7 horas às 22 horas, de segunda-feira a sábado. O atendimento desse serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS. O segurado que se sentir ameaçado pode registrar reclamação na ouvidoria e um Boletim de Ocorrência junto à polícia.

Instrução Normativa de 2018 busca inibir as atitudes abusivas

Em 2018, foi publicada a Instrução Normativa nº 100/PRES/INSS, que altera o processo de operações de crédito. A norma proíbe que instituições financeiras ofereçam aos segurados empréstimos por 180 dias após a concessão do benefício e, também, o marketing abusivo para a concessão desse tipo de empréstimo. Além disso, a instrução normativa estabelece que a possibilidade de contratação de empréstimo consignado também fica bloqueada por 90 dias, contados a partir da data de concessão.

O beneficiário pode realizar o bloqueio e desbloqueio do benefício a qualquer momento após o prazo de 90 dias, através da Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS. O INSS assinou igualmente junto ao Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBRASIL) um “Protocolo de Intenções” para o efetivo desenvolvimento de medidas de combate a fraudes nos empréstimos consignados feitos pelos segurados do INSS. O objetivo pretendido, de acordo com o organismo, é de que o processo de empréstimo exija a “Assinatura Eletrônica Avançada”, utilizando mecanismos como a biometria facial para impedir que uma pessoa se passe por outra.

Como evitar

1. Observe o remetente das mensagens.
2. Não clique em links de e-mails ou mensagens de WhatsApp de remetentes que você não conhece.
3. Nunca informe dados pessoais e bancários em resposta a ligações, e-mails ou links desconhecidos.
4. Nas redes sociais, não compartilhe nada sem checar a procedência e a veracidade das informações.

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