O prazo de inscrições para o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral de Santa Cruz do Sul foi prorrogado até o próximo 31. Baseada em atividades teóricas e práticas, a iniciativa envolve ensino, pesquisa e extensão e o auxílio aos procuradores municipais no desempenho de suas atribuições institucionais. Para participar, o candidato deve ser bacharel em Direito; estar cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado ou ter concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos.
O programa tem carga de 30 horas semanais – 27 para atividades práticas e três para atividades acadêmicas. Os participantes lidarão com disciplinas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito do trabalho. “Hoje, a dificuldade é muito grande para o recém-formado entrar na advocacia. Vamos oferecer um leque bem amplo e que só agregará experiências”, avalia o procurador-geral Ricardo Scherer.
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Serão oferecidas dez vagas. Cada aluno residente ficará vinculado a um procurador municipal, que atuará como preceptor. As avaliações serão trimestrais. No fim do programa de 12 meses (prorrogável por igual período), atingindo 7 como média final mínima, o candidato receberá o certificado de residência jurídica.
Os selecionados receberão bolsa-auxílio de R$ 1,3 mil, auxílio-alimentação de R$ 700,00 e auxílio-transporte. Para se inscrever, o candidato deve ir pessoalmente ou por procuração por instrumento particular com firma reconhecida, na sede do CIEE-RS em Santa Cruz do Sul (Rua Marechal Deodoro, 331, sala 301). As inscrições são gratuitas.
O exame de seleção será realizado no dia 6 de novembro. A prova objetiva terá 40 questões, divididas entre as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário e do Trabalho. O edital completo está disponível no site da Prefeitura, neste link.
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