Inscrições para Loteamento Santa Maria II devem iniciar até junho, garante secretário

Marlon Bairros da Silva, atual secretário de Habitação de Santa Cruz do Sul, iniciou na vida pública por convite, ainda no governo do prefeito Telmo Kirst. Primeiro, na pasta do Planejamento, em 2013, na equipe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e depois na Habitação, na qual está desde 2017. Indicado pelo vereador Raul Fritsch para ocupar o cargo, o secretário destaca a relevância da função, principalmente, para a chefe do Executivo.

“A dona Helena era a secretária da Habitação na época e buscou toda a equipe do PAC. Na verdade, eu desci junto com os móveis, me lembro até hoje que desceu o caminhão lá com os móveis e tava eu lá ajudando a fazer essa nova estrutura. A dona Helena, na época, já tinha assistentes sociais, já tinha engenheiro dentro da Secretaria da Habitação. O projeto do PAC entrou para dentro da habitação porque envolvia casas, envolvia obras no entorno dessas casas. Então começou-se ali um novo trabalho”, revela.

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Ele destaca ainda toda a movimentação realizada pelos gestores na época para garantir moradia à população. Segundo o novo titular da pasta, à época existia um contrato pró-moradia dentro do PAC, que envolvia obras de Emeis, pontes, pavimentação de ruas, centros ocupacionais e quadra poliesportiva, além de 563 casas, sendo 400 no Loteamento Mãe de Deus e 163 no Loteamento Santa Maria.

“Essas casas faziam parte do programa de um contrato pró-moradia, em que o município iria assumir todo o compromisso do pagamento das parcelas. Foi aí que a dona Helena e o Telmo foram a Brasília tentar fazer a migração, ou seja, retirar de dentro do programa desse contrato pró-moradia as 563 casas. E separar o pró-moradia e o Minha Casa, Minha Vida. Essa retirada dessas 563 casas do contrato para a moradia foi fundamental porque deixou de onerar os cofres do município em torno de R$ 36 milhões”, comenta Marlon.

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O secretário ressalta que a pasta segue em pleno movimento para concretizar os inúmeros empreendimentos. Entre as escolas municipais de educação infantil (Emeis), ele evidencia as que foram erguidas no Loteamento Viver Bem e no Bairro Progresso, ao lado da escola Guilherme Hildebrand. Em destaque também estão as pontes que ligam os bairros Santa Vitória e Dona Carlota, conectando os loteamentos Santa Maria e Viver Bem.

“Tem projetos de pavimentação, centros ocupacionais – um dentro do Loteamento Mãe de Deus e o outro dentro do Loteamento Santa Maria -, área de lazer. Inclusive, essa quadra poliesportiva dentro do Loteamento Mãe de Deus que está praticamente em fase de conclusão. A empresa está terminando a pintura e logo, logo vai ser entregue. Dos centros ocupacionais, um, no Loteamento Santa Maria, a empresa já começou a fazer a movimentação da terraplanagem lá. Do Mãe de Deus, em breve, vai ser iniciado também”, frisa.

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Santa Maria II aguarda trâmites legais

Entre um dos mais aguardados pela população, está o projeto do Loteamento Santa Maria II. Silva esclarece que todos os trâmites legais estão em andamento. Hoje, a secretaria busca a assinatura do representante da empresa no documento que deve ser enviado para a Caixa. A ALM Engenharia foi a vencedora no chamamento público.

“Nós tínhamos um trâmite a ser executado desde que o município foi habilitado, lá em novembro do ano passado. A Caixa nos deu alguns trâmites que tinham que ser cumpridos e um dos ritos seria o chamamento público da empresa. A empresa já foi selecionada, então nós estamos enviando para a Caixa Econômica. Por sua vez, a empresa vai começar a cumprir algumas determinações que a Caixa exige, apresentação de projetos em cima do regramento do programa, a Caixa vai avaliar como é que está a situação da empresa em função de todo o fluxo que a empresa já vem atendendo o programa. Feito isso, vai ser feita a assinatura do contrato entre Caixa e empresa para posteriormente fazer a execução do projeto”, explica.

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A infraestrutura do local vai ser realizada pela ALM Engenharia, empresa vencedora da licitação. Eles serão responsáveis pelo arruamento, rede de esgoto e rede de água. “Inclusive, a rede de água, nós fizemos uma ligação lá da Rua Vitor Frederico Baumhardt até o Loteamento Santa Maria I. Atravessa já toda a área onde vai ser executado o Loteamento Santa Maria II”, revela o titular da Habitação. “Em cima disso a empresa vai fazer toda a infraestrutura, aterro, escavação, preparar a área para começar a construir.” Marlon imagina que esses trabalhos sejam desenvolvidos já no segundo semestre de 2024.

A empresa também vai ser a responsável pela construção das 144 casas, que devem seguir um padrão. Segundo Silva, as unidades deverão ter em torno de 40 metros quadrados. A área pode aumentar um pouco em torno da determinação do programa. Cada residência terá sala, cozinha com pia e azulejos na parede, área de serviço, banheiro com azulejos até o teto, dois dormitórios, laje de cobertura, piso de porcelanato e janelas de alumínio. “É um padrão praticamente do que já tinham as outras casas do programa”, avalia.

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O secretário da Habitação detalha que ainda não há os requisitos de seleção para a distribuição das moradias. De acordo com ele, entre abril e maio deverá sair uma nova portaria que dará detalhes específicos de como será o processo. “Enquanto não sair essa portaria, a gente fica aguardando essas determinações para poder dar uma informação mais detalhada. Mas, o que eu posso adiantar às pessoas interessadas, um dos critérios que não vai fugir muito vai ser que as pessoas estejam com o seu Cadastro Único atualizado. Isso aí eu acredito que não vai mudar muito”, aponta.

Outro critério que Bairros acredita que possa ser utilizado é que a pessoa não tenha outro imóvel em seu nome. Liberada a portaria, deve ter início o processo de seleção dos interessados em adquirir um dos 144 imóveis. “Estamos preparando uma estrutura, inclusive, para receber essas famílias interessadas em fazer o cadastro. Então, uma vez feita a divulgação, a gente vai já fazer o atendimento imediato. Acredito que seria já para o mês de maio ou junho, mais ou menos”, antevê.

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Área do Bom Jesus aguarda regularização fundiária

Novos empreendimentos no ramo da habitação estão nos planos da administração municipal. O anúncio deve ocorrer em breve. A pasta atua ainda na regularização de residências no município. “É um dos itens que está dentro do contrato pró-moradia. Ela envolve na execução de escritura, basicamente, de áreas poligonais irregulares, ou seja, áreas que estavam em nome do município ainda. Dentro do Bairro Bom Jesus, tem um poligonal grande, que dá em torno de umas 300 unidades ainda que deveriam ser regularizadas, que estão sendo providenciadas. Dentro do Bairro Santa Vitória, tem mais uma, em torno de 50”, aponta o secretário.

A empresa fez todo o trabalho de cadastramento e levantamento topográfico, reuniu a documentação e fez o encaminhamento para a Secretaria de Habitação. Da pasta, os documentos foram enviados para a Secretaria de Planejamento para aprovação. No entanto, ajustes impedem a conclusão do serviço. “Posteriormente, nós encaminhamos para o Planejamento e o processo iria para o registro de imóveis. Porém, houve alguns ajustes que estão sendo feitos, ajustes pontuais em alguns lotes dentro do Bom Jesus”, explica.

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A alteração envolve algumas delimitações viárias. O ajuste foi feito pela empresa e em breve será entregue pessoalmente, para que se faça um novo protocolo. Assim, a secretaria poderá juntar toda a documentação e levar ao registro. O projeto de regularização fundiária permite que as famílias tenham o direito legal do espaço que habitam.

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