A Prefeitura Municipal de Venâncio Aires abre, a partir desta terça-feira, 24, as inscrições para a seleção de empresas interessadas em participar da Mercopar 2024, a 33ª edição da Feira de Inovação Industrial.
O evento ocorrerá em Caxias do Sul, no Parque de Eventos da Festa da Uva, de 15 a 18 de outubro de 2024. As inscrições são gratuitas e vão até esta sexta-feira, 27. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição online, acessando o site ou podem comparecer pessoalmente à secretaria, levando a documentação necessária, localizada na Rua Tiradentes, 1060.
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Esta política pública, criada pela Administração Municipal em conformidade com a Lei Municipal nº 6.851/2021, institui a Política de Incentivo à Participação de Empresas Locais em Feiras Setoriais. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Smdet) subsidiará as despesas referentes à locação do estande, permitindo que até três empresas tenham espaço individual de até 12 metros quadrados.
Além da ficha de inscrição, devidamente preenchida, deverão ser anexados os seguintes documentos para habilitação jurídica e formalização do Termo de Compromisso com o município:
- Cópia do Contrato Social e/ou última alteração contratual;
- Certidão Negativa de Tributos Federais (com data válida);
- Certidão Negativa de Tributos Estaduais (com data válida);
- Certidão Negativa de Tributos Municipais (com data válida);
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (com data válida);
- Certidão Negativa de FGTS (com data válida);
- Alvará de Funcionamento ou Dispensa (com data válida);
- Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa.
Maiores informações poderão ser consultadas no edital, disponível no site da Prefeitura ou solicitadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, pelo e-mail: [email protected] ou telefone (51) 2183-0297.
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