Inscrições para Conselheiro Tutelar vão até 08 de maio

O processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020-202, está com inscrições abertas até 08 de maio. A inscrição, gratuita, deve ser feita pessoalmente pelo candidato ou por um procurador constituído, das 8h às 11h e das 14h às 16h, na Secretaria de Assistência Social, na Prefeitura de Sobradinho.

Em entrevista ao Giro Regional da Gazeta FM, a secretária de Assistência Social Saionara Soder e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA), Vilson Roberto Pohlmann, explicaram que os candidatos devem comprovar no ato da candidatura: idoneidade moral através de certidão de folha corrida de antecedentes criminais, Estadual e Federal; possuir idade superior a 21 (vinte e um) anos; ser eleitor; obter aprovação na prova de conhecimentos específicos (ECA e políticas públicas), de português/redação e de informática; residir no município; ter escolaridade mínima – Ensino Médio, mediante comprovação através de documento de conclusão reconhecido pelo MEC e não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos.

Conforme Saionara Soder, o processo visa preencher cinco vagas existentes para o colegiado e estabelecer relação de suplentes. Ela lembra que os candidatos serão submetidos a uma prova constituída de 50 (cinquenta) questões objetivas, e também prova discursiva de português/redação, elaborada por uma banca examinadora, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, composta por membros de diferentes áreas, com notório conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, das políticas públicas, entre elas Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Orgânica da Saúde – SUS, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, conhecimentos Básicos de informática e de português/redação. A prova terá caráter eliminatório, estando habilitados para concorrer ao pleito de Conselheiro Tutelar, somente os candidatos que atingirem nota mínima de 50 pontos.

A eleição será no dia 06 de outubro de 2019, mediante sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, e a posse dos conselheiros tutelares titulares eleitos ocorrerá em 10 de janeiro de 2020. O edital completo pode ser acessado no site do município: http://sobradinho.rs.gov.br.