Após a aprovação da Lei 8.572, em abril do ano passado, ficou mais fácil para a população ter acesso às informações relacionadas ao Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). A política de transparência permite ao contribuinte, e a todos os munícipes, acessar serviços como emitir segunda via de cobrança, solicitar revisão do cadastro, entender os critérios para isenção do tributo, consultar valores, além de ter acesso à fórmula de cálculo e outras instruções gerais sobre o assunto. No site também consta o valor arrecadado por bairro em 2021.
A partir do site da Pefeitura, o contribuinte poderá realizar as demandas sem sair de casa. Uma delas, é a emissão do boletim de informações do cadastro, que pode ser impresso pelo próprio morador, tendo em mãos o código do carnê ou o CPF, além de imprimir a segunda via do boleto e consultar valores.
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Além disso, o contribuinte tem disponível o App Cidadão On-line, aplicativo gratuito para dispositivos móveis que permite a consulta do saldo e emissão de segunda via de carnês de IPTU e de ISS-Autônomos. Para utilizá-lo, o cidadão pode acessar o manual de uso do App.
De acordo com o secretário de Fazenda, Álvaro Conrad, para este ano, o abatimento para quitação em cota única será igual ao percentual de reajuste, fixado em 10,74%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido entre dezembro de 2020 e novembro deste ano, e considerado a inflação oficial do país. A data, tanto para pagamento da cota única quanto da primeira parcela será em 15 de abril.
Porém, para quem pagar à vista o valor total do tributo pode ter um desconto ainda maior, chegando a 19,74%. Nesse caso, o cidadão que fizer jus poderá se beneficiar do adicional de 3%, referente ao Programa Bom Pagador, para quem ficou em dia com o imposto até 30 de setembro. Também é possível ganhar mais 4% a 6% de abatimento, percentuais oportunizados pelo Programa Santa Cruz Solar, destinado a proprietários de imóveis com sistemas de captação de energia solar.
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Contribuintes que optarem pelo parcelamento, poderão pagar em até oito vezes, com vencimento sempre no dia 15 de cada mês, sendo, portanto, a primeira parcela em 15 de abril. Nesse caso, a parcela mínima é R$ 112,65 e, quando o valor calculado para cada parcela ficar abaixo disso, o número de parcelas será reduzido até que se atinja o mínimo estipulado para pagamento.
Os carnês do IPTU 2022 começarão a ser distribuídos pelos Correios em março deste ano. A novidade será a modalidade de pagamento também via PIX, bastando que o cidadão tenha o aplicativo do banco baixado no celular. O pagamento poderá ser feito nos bancos conveniados – Banco do Brasil, Banrisul e Caixa Econômica Federal – e representantes autorizados, como agências lotéricas.
Com cerca de 75 mil imóveis inscritos na lista de cobrança, a estimativa de arrecadação da Prefeitura de Santa Cruz do Sul com o tributo, segundo cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), é de R$ 46,5 milhões. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail tributos@santacruz.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3713-8130.
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