O Agosto Laranja, mês dedicado às ações de conscientização e prevenção às deficiências e suas necessidades específicas, busca também promover a inclusão da Pessoas com Deficiência (PCDs) na sociedade e no mercado de trabalho. Criada em 1991, a Lei de Cotas para PCDs obriga as empresas com cem ou mais colaboradores a destinar de 2% a 5% das vagas a pessoas com deficiência. Contudo, muitos são os desafios para concretizar este tipo de contratação, explica o auditor fiscal do trabalho e integrante do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre, Rafael Faria Giguer.

“Não basta somente contratar para cumprir a cota, tem que investir em acessibilidade estrutural e funcional: adaptar as rampas, alargar as portas e retirar outras barreiras que possam comprometer ou dificultar o trabalho da pessoa com deficiência. Além disso, deve-se promover campanhas de sensibilização dentro da empresa, para reduzir a discriminação e ressaltar a importância da diversidade”, esclarece.

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Giguer, que é deficiente visual e atua na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, afirma que a qualidade das vagas inclusivas oferecidas ainda é baixa. E quanto maior o nível de escolaridade da pessoa com deficiência, maior é sua dificuldade para conseguir uma colocação no mercado de trabalho.

“É preciso avaliar o profissional com deficiência por sua qualificação e comportamento, e não por suas limitações físicas, visuais, auditivas, intelectuais ou sensoriais. Eu, por exemplo, sou engenheiro e nunca consegui trabalho na minha área nem em outra qualquer, no setor privado. Fiz concurso público e conquistei a vaga de auditor fiscal, onde atuo para garantir o direito de outras pessoas com deficiência à inclusão no mercado de trabalho”, ressalta. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas com deficiência que possuem nível superior é quase três vezes maior que as cotas existentes hoje.

Em Santa Cruz do Sul, apesar de todas as dificuldades para inserção desses trabalhadores, o auditor fiscal destaca que o número é considerado positivo e que inclusive está acima da média nacional. São 44 empresas que possuem cem ou mais colaboradores e que, por força da lei, devem manter no seu quadro de 2% a 5% de pessoas com deficiência. Do total de 970 cotas para PCDs, 873 estão preenchidas e restam ainda 93 para ocupação. Giguer destaca a importância de as empresas contratarem pessoas com deficiência.

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“Serve para buscar uma sociedade mais inclusiva, onde todas as pessoas tenham direito. As pessoas com deficiência, por definição, possuem algumas limitações e não conseguem fazer tudo, mas elas têm direito a acessibilidade, trabalho, vida, educação e tantas outras coisas. A transformação ocorre com a inclusão destas pessoas na sociedade”, afirma.

Mais de 120 pessoas encaminhadas para o mercado

Por meio do Programa de Trabalho, Emprego e Renda, a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Santa Cruz do Sul já inseriu mais de 120 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, atendidas na entidade, no mercado de trabalho. A professora Cristina Faller Petry, que atua nas oficinas de preparação para o trabalho, explica que as atividades ocorrem todos os dias, com turmas divididas nos turnos da manhã e tarde. Podem participar PCDs com idade a partir dos 16 anos. “É um trabalho realizado em equipe, que envolve a direção e a coordenação pedagógica e profissionais como pedagoga, psicóloga e assistente social. O processo engloba uma avaliação dos alunos da Escola de Educação Especial da Apae e os encaminhados pela rede municipal com potencial para o mundo de trabalho”, conta. Os assistidos podem permanecer por tempo indeterminado no local.

A assistente social Mara Inês Wojhan ressalta que o objetivo é prepará-los para que executem suas atribuições profissionais de forma satisfatória. “Ensinamos a desempenhar atividades cotidianas com autonomia pessoal e independência. São habilidades de vida diária e sociais, hábitos e atitudes essenciais”, afirma. Além das oficinas e do encaminhamento aos postos de trabalho, a entidade acompanha o processo de adaptação. “Uma mediação é feita entre a empresa e o trabalhador para que a inclusão aconteça, como forma de garantir que as limitações da pessoa com deficiência sejam respeitadas e que ela receba um salário justo pelo seu trabalho”, explica.

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Autonomia e independência

Foi graças ao trabalho e à integração com outras pessoas que Cássia Fagundes Tolfo, de 42 anos, adquiriu independência, autonomia e confiança, fundamentais para seu desenvolvimento. Natural de Cruz Alta e com deficiência intelectual, desde 2006 ela reside com a irmã, Maristela Fagundes Tolfo, em Santa Cruz. Cássia é uma das assistidas da entidade que participa das aulas do Programa de Trabalho, Emprego e Renda.

Maristela ressalta que a irmã é um exemplo de superação. “Em Cruz Alta ela já frequentava a Apae, mas depois que começou as atividades aqui percebemos um avanço muito grande. Ela se tornou responsável, e embora não saiba as horas, sabe que tem que levantar cedo para ir ao trabalho e faz isso com prazer, sem reclamar. Ela também sai para caminhar sozinha na quadra de casa, o que antes era impossível. Desenvolveu mais confiança, autonomia e independência.”

Cássia já atuou em indústrias de tabaco, de calçados e de brinquedos e atualmente trabalha como auxiliar de higienização em uma empresa de vale-refeição de Santa Cruz. “Eu gosto muito de trabalhar. Gosto da minha chefe, que é minha madrinha na empresa, e também dos meus colegas”, diz.

Felipe Pereira de Oliveira, de 25 anos, que tem deficiência intelectual, frequenta a Apae desde criança. No local, ele é assistido nas áreas pedagógica e clínica, com terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e serviço social, para melhorar seus potenciais e ter autonomia nas atividades. Ao completar 16 anos, foi encaminhado para participar das oficinas de qualificação ao trabalho.

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Ele, que já atuou como safreiro, não esconde a alegria de estar inserido na sociedade. Além de garantir renda para ajudar no sustento da família, o trabalho contribuiu para seu bem-estar e qualidade de vida. “Foi muito bom poder trabalhar na safra. Eu conheci muitas pessoas, fiz amizades e, com o salário, além de ajudar minha família, comprei coisas que antes não conseguia comprar. Agora busco uma vaga de trabalho efetiva.”

Como funciona a lei

A Lei de Cotas (lei 8.213/1991) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, garantem o direito ao trabalho às pessoas com algum tipo de deficiência física, sensorial, intelectual ou mental. Desta forma, as empresas que possuem cem ou mais colaboradores devem preencher de 2% a 5% de suas vagas com pessoas com deficiência. As que descumprirem as obrigações da Lei de Cotas estão sujeitas a penalizações. “O Ministério Público do Trabalho pode ingressar com ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta. Além disso, elas estão sujeitas a multas da fiscalização do trabalho que podem chegar a R$ 265 mil”, afirma o auditor-fiscal, Rafael Giguer.

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