O último ano representou o período com maior inadimplência no sistema de estacionamento rotativo de Santa Cruz do Sul, o Rapidinho. A informação foi confirmada por Guido Hermes, presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), órgão responsável pela cobrança, em entrevista ao comunicador Ronaldo Falkenback, na Rádio Gazeta FM 107,9. Ele aponta que os que não pagaram passaram de 30% para 45%.
Em 2021, das 930 mil advertências emitidas pela equipe volante, 518 mil foram pagas. Com um número maior de devedores, a receita bruta recuou. De acordo com Hermes, em 2020 ela somou R$ 2,352 milhões; em 2021, R$ 2,189 milhões. Apesar disso, afirma, a entidade conseguiu honrar compromissos como o pagamento de encargos sociais dos 50 funcionários, entre integrantes da área administrativa e de rua. “Não tivemos como fazer, porém, os repasses aos órgãos de segurança pública, pois estamos nos preparando para ter recursos para efetuar a demissão dos colaboradores, com o término do contrato, assim que for efetivada a licitação”, ressalta.
Hermes lamenta a forma como está sendo encaminhado o processo licitatório para a contratação da empresa que assumirá a cobrança do Rapidinho. “Poderia ter sido feito de maneira mais ética, mais transparente com a entidade. Poderiam ter conversado conosco”, frisa. Ele entende que o fato de ter sido anunciado o término da parceria faz com que haja descrédito e consequente aumento da inadimplência. Baseia-se no fato de que, nos últimos meses do ano, houve aumento do número de pessoas que deixaram de pagar.
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Outro fato apontado como negativo pelo presidente do Consepro é a falta de fiscalização. “Passa administração e continua o mesmo problema. A funcionária do Consepro coloca a advertência e o guarda de trânsito precisa notificar o infrator, mas não há acompanhamento da fiscalização”, explica.
Hermes acredita que a empresa que assumir o serviço não permitirá a ineficiência do sistema. “Hoje, quando colocam, é um agente de trânsito. Precisaria dois, três, em tempo integral. A gente entende que o número de agentes é pequeno para a cidade, mas precisariam fiscalizar mais. Quando não há interesse ou vontade política, me desculpe, mas a coisa não acontece”, enfatiza.
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Segundo Guido Hermes, a soma dos valores que deixam de ser pagos chega a R$ 800 mil ao ano. Como consequência, menor recurso é destinado aos órgãos de segurança. “Recebemos a promessa de que o processo licitatório seria bom para a Prefeitura e para o Consepro. Por enquanto, não temos nada de concreto”, afirma.
Com os números atuais, o órgão conseguia repassar até R$ 120 mil para a segurança. Desde os últimos meses do ano passado, no entanto, isso foi interrompido para conseguir garantir o pagamento dos direitos trabalhistas aos funcionários, assim que for encerrado o contrato.
O valor é consequência do pagamento dos usuários, que estacionam nas 1,7 mil vagas da área azul da zona central de Santa Cruz do Sul. Alguns, no entanto, acumulam entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil em dívida com o Rapidinho. Na prática, sem que exista a autuação do agente de trânsito, não há consequência. Um inconveniente pode ser gerado no momento em que o condutor for negociar seu veículo. Hermes conta que as revendas contatam o Consepro para verificar pendências, porque a advertência é associada à placa.
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Em entrevista à Rádio Gazeta, o secretário da Segurança e Mobilidade Urbana, Everton Oltramari, afirmou que, com a licitação para a contratação de empresa para assumir a cobrança do Rapidinho, a tecnologia e a fiscalização devem ser ampliadas. Há previsão de utilização de mecanismos como os parquímetros e sistema para identificação de usuários que não pagaram para estacionar, além do georreferenciamento de vagas, que pode ser acionado pelos condutores, por meio de aplicativos de celular. Adiantou que o processo ocorrerá em fevereiro e o número de vagas na Zona Azul deve ser ampliado.
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