Em Santa Cruz do Sul, 14,28% não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Dos 60.424 tributos devidos, 51.790 realizaram a quitação, isto é, 8.630 estão inadimplentes. O total arrecadado até o momento no município é de R$ 67.497.032,67. Faltam ainda R$ 6.453.629,79.
Conforme o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), as datas máximas para quitação dos débitos variam conforme o dígito final da placa. Embora o IPVA tenha vencido em abril para todos os veículos, o prazo de licenciamento se estende até 30 de junho deste ano para finais 1, 2, 3, 4 e 5; e até 31 de julho de 2023 para finais 6, 7, 8, 9 e 0.
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O auditor-fiscal da Receita Estadual e delegado da 7ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) de Santa Cruz do Sul, Luiz Augusto Wickert, salienta que a partir do vencimento ocorre a perda dos descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão, no caso dos que estivessem contemplados. Ocorre também acréscimo de juros pela taxa Selic e multa de 0,333% ao dia de atraso, essa limitada a 20% e negativação nos cadastros estaduais.
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Além disso, após passados os 60 dias do vencimento, pode ocorrer a inscrição em dívida ativa, acarretando acréscimo de mais 5% de multa e também o não licenciamento do veículo (licenciamento segue calendário estipulado do Detran). “O prazo regular já se esgotou. A partir do vencimento o pagamento ocorre da mesma forma, na rede bancária conveniada e Pix, mas com as incidências conforme anteriormente”, afirma o delegado.
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