A reforma tributária que vem sendo tratada entre o Congresso Nacional e o governo federal acendeu um sinal de alerta entre os integrantes da cadeia produtiva do tabaco. O motivo, apesar de ainda estar em período de discussões, é a possibilidade de aumento ou manutenção elevada da tributação sobre o cigarro e as bebidas alcoólicas, com o argumento de serem produtos considerados supérfluos e com “potencial de agressão à saúde”.

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A informação foi reforçada pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, em entrevista à Rádio Gaúcha. “Esses produtos seguem o modelo do ‘imposto seletivo’, por fazerem mal à saúde. Então, devem manter a tributação mais elevada”, afirmou. Acrescentou o fato de que a cesta básica deve ser avaliada pelo Congresso, mas adiantou que quanto mais itens tiverem privilégios, outros deverão compensar esse benefício.

A possibilidade de ampliar a tributação para cigarros e bebidas não é uma novidade. Em 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de criar o “imposto do pecado” (do inglês “sin tax”), que recairia sobre “bens que fazem mal para a saúde”, incluindo também os produtos com adição de açúcar, como refrigerantes. Ele contrariava a intenção do Ministério da Justiça, que havia criado um grupo de trabalho para discutir a possível redução de impostos sobre os cigarros. Esse colegiado recomendou não ser promovida revisão nos tributos.

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O que dizem os parlamentares

Os dois deputados federais vinculados à região – que tem grande produção e é sede das maiores empresas do setor – demonstram insatisfação com a possibilidade de aumento de impostos sobre cigarros. Marcelo Moraes (PL) e Heitor Schuch (PSB) acreditam que isso possa levar a mais contrabando, o que diminuiria a arrecadação. “O aumento de impostos em cima do cigarro vai na contramão do aumento de arrecadação; aumenta o valor do cigarro e a quantidade de pessoas que vai comprar o contrabandeado e não aquele que gera arrecadação”, diz Moraes.

Ele entende que é preciso alertar o governo e apresentar emendas aos projetos em discussão no Congresso para evitar impactos na cadeia produtiva do tabaco e, por consequência, nos cofres públicos. Destaca que quase 60% do produto vendido no Brasil é resultado do contrabando. “Esse cigarro entra sem nenhum tipo de fiscalização fitossanitária e sem pagar nenhum tipo de imposto. Se o governo quer arrecadar mais com a cadeia produtiva, deveria preocupar-se mais em apertar o cerco contra o contrabando”, indica.

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Heitor Schuch segue a mesma linha de pensamento. “Num país onde mais de 50% do comércio de cigarros é clandestino, como o Brasil, cujo produto tem tributação superior a 80%, é inadmissível que se proponha mais um aumento. Minha posição é contrária”, adianta. Ele acredita que é preciso fiscalizar o mercado ilegal, pois isso faz com que o governo deixe de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões por ano em impostos.

Outras questões

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso Nacional. Bernard Appy destaca que tributos federais (PIS, Cofins e IPI); estadual (ICMS) e municipal (ISS), todos aplicados sobre o consumo, devem dar lugar a um só. “Manterá o mesmo peso ao consumidor, mas será mais transparente”, afirma. Assim, deve ter uma alíquota uniforme, sem benefícios fiscais e que deve ficar em 25% sobre o preço sem imposto, o que, diz Appy, representa 20% sobre o preço com imposto.

Atualmente, eles são cobrados sobre os valores já acrescidos de tributos, representando dupla taxação.
Para garantir que pessoas com menor poder aquisitivo paguem menos, uma das ideias é tributar mais os ricos, que consomem mais serviços. O consumo sobre itens básicos deve ter diminuição de peso, com avaliação, ainda, sobre a questão da cesta básica de alimentos. Outra inovação é o dispositivo semelhante ao praticado no Rio Grande do Sul, o Devolve ICMS. Poderá ser aplicado o “cash back de imposto”, com retorno de parte do que for pago.

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Um assunto, porém, deve ser tratado de forma isolada: o Imposto de Renda. Isso ficará para o segundo semestre. A discussão pode incluir uma possível atualização da tabela – conforme a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha – e uma compensação com a tributação dos jogos eletrônicos.

Todo o processo de alteração deve ser implementado gradativamente entre 2025 e 2027. Em 2025, serão mudados os tributos federais PIS e Cofins e, em 2027, as alíquotas de ICMS e ISS nos estados e municípios. O Simples Nacional será mantido.

Preço mais elevado no produto legal favorece o contrabando

A Câmara Setorial do Tabaco teve sua primeira reunião do ano nessa quarta-feira. O presidente Romeu Schneider ressaltou a preocupação com a possibilidade de alterações tributárias no cigarro, que é o principal destino do produto brasileiro. “A nossa preocupação é grande, porque sai governo e entra governo e é sempre a mesma coisa: tributar para pagar a má gestão”, aponta. Frisa que entre os produtos anunciados para elevação tributária, o cigarro costuma aparecer entre os primeiros. Concordando com os deputados, ele diz que o aumento do custo ao consumidor faz com que mais pessoas busquem os produtos contrabandeados, que podem ser adquiridos de forma mais barata. “São bilhões que o governo deixa de arrecadar. Se baixasse o valor, poderia aumentar a arrecadação”, diz.

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Além disso, cita Schneider, há a questão da movimentação que envolve toda a cadeia produtiva. “Dentro desses setores supérfluos, tem milhares de pessoas trabalhando, gerando emprego e renda”, exemplifica. “Outra inquietação é o fato de que aqueles que vendem na ilegalidade não têm preocupação com a legislação. Eles comercializam sem perguntar a idade de quem compra. Assim, o cigarro é acessado pelos adolescentes, apesar de ser proibido. Quem vende o legal não vende para adolescentes”, ressalta.

A Câmara Setorial não tem poder de decisão. Ela serve como órgão consultivo, mas tem acesso às instituições e tem se posicionado de forma contrária à possibilidade de ampliação tributária, para evitar o aumento da ilegalidade. “É sempre a mesma conversa de que se aumentar os tributos as pessoas fumam menos, mas a realidade é que elas vão substituir pelos ilegais”, afirma Schneider.

Reforma objetiva a simplificação

O ex-governador Germano Rigotto é um especialista no assunto. Foi presidente da comissão da reforma tributária no Congresso Nacional, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. Diz que as duas PECs em tramitação buscam a simplificação, e uma mudança é necessária para desburocratizar. “Quem paga atualmente é a baixa renda. Quem ganha até dois salários mínimos nem se dá conta, mas paga 52% do que ganha em impostos”, explica.

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Relembra que houve receio de queda de receitas em diferentes governos e que o ministro Paulo Guedes tinha a intenção de fazer uma com substituição apenas das taxas federais, mas que é preciso ser abrangente, como a discutida atualmente. “O Guedes chegou a cogitar um modelo de CPMF e tributação de dividendos, mas não evoluiu. Agora, tem tudo para ir adiante, mas tem que votar até o fim do ano. Caso não seja votado, não conseguirá fazer a reforma no atual governo”, alerta.

Entende que há movimentos contrários, mas adianta que a reforma não é para aumentar carga tributária de forma global e nem setorial. Com as mudanças, acredita, será possível, com o tempo, diminuir o peso em alguns setores. “Um fato importante é que acaba com a possibilidade da continuidade da guerra fiscal, que deixou de ser interessante para as empresas e prejudica estados e municípios.”

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