Matéria do jornal Valor Econômico, na edição do fim de semana, informa que o imposto seletivo deve integrar a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A decisão foi tomada pelo Comitê de Reforma Tributária, que é composto por representantes do governo, do Congresso Nacional e do setor privado. O imposto seletivo, chamado popularmente de Imposto do Pecado, é um tributo que incide sobre bens e serviços que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O objetivo é desincentivar o seu consumo.
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A integração do imposto seletivo à base de cálculo do IBS e da CBS tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro. Atualmente, ele é um tributo autônomo, o que significa que tem sua própria base de cálculo e alíquota. A sua integração à base de cálculo do IBS e da CBS vai eliminar a necessidade de se calcular o imposto seletivo de forma separada.
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A decisão do Comitê de Reforma Tributária é um passo importante para a implementação da reforma tributária brasileira. A reforma tributária é um conjunto de medidas que visa simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a carga tributária.
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