Com o intuito de estimular a adimplência de contribuintes que firmaram ou venham a firmar parcelamentos referente à dívida ativa com o município, a Prefeitura instituiu um novo regramento para o pagamento das guias. A partir de agora o procedimento será efetuado através de carnês.
A medida visa diminuir o alto índice de inadimplência, atualmente estimada em 70% dos acordos realizados. Com esta nova regra, segundo o secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, o contribuinte poderá se organizar melhor para saldar suas dívidas com o município. “Anteriormente a guia era mensal e havia a necessidade de a pessoa se deslocar até a Secretaria de Fazenda para efetuar o pagamento. Com o novo sistema os débitos poderão ser pagos em qualquer agência bancária, lotéricas ou pela internet”, explicou.
Até então o procedimento era realizado por meio de boletos. Sobre cada parcela incidia o percentual de 1% de juros e mais a correção monetária, com base no IGP-M. Com a vigência dos carnês, não incide mais a correção monetária, somente o juros de 1%. A multa de 2%, mais a correção monetária só serão efetuados na quantia em atraso.
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A dívida ativa administrativa, que não foi ajuizada, chega a R$ 15 milhões, enquanto a dívida ajuizada soma R$ 50 milhões. A maior parte desse valor é proveniente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de taxas de limpeza e iluminação. Segundo Álvaro, o incremento na arrecadação reverterá na forma de serviços e obras para a população.“Nossa expectativa, com a mudança, é que grande parte deste montante seja quitado até final do ano e assim aumente a arrecadação do município”.
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