‘Impeachment é um remédio para a crise’, defende Ibsen Pinheiro

Apesar de Dilma Rousseff (PT) não estar isolada como ocorreu com Fernando Collor de Melo em 1992, a possibilidade de a presidente evitar o avanço do processo de impeachment no Senado é pequena, e uma reviravolta só poderá ocorrer caso a opinião pública mude drasticamente de direção. Essa é a avaliação do deputado estadual, presidente do PMDB gaúcho e ex-presidente da Câmara Federal, Ibsen Pinheiro.

Para o parlamentar, que comandou a sessão que definiu o impedimento de Collor, apenas um impeachment tem o poder de sanar a crise política atual. Conforme Ibsen, o desfecho da votação do último domingo, no Congresso Nacional, é um reflexo do desejo da sociedade. “O resultado da Câmara é um indicativo do esgotamento do modelo político do governo”, afirma. Entretanto, Ibsen não se manifestou nem contra nem a favor do afastamento de Dilma. “Eu não defino um voto que não cabe a mim”, justifica.

Ibsen acredita que um eventual governo do vice-presidente Michel Temer deverá ser semelhante ao de Itamar Franco, que assumiu após a queda de Collor. “As circunstâncias são muito parecidas. É claro que ele terá mais dificuldade de gerir o País, mas isso por conta de ter uma oposição mais clara, mais firme. No caso do Itamar isso não era expressivo. A realidade agora é outra”, ressalta o deputado.

ENTREVISTA

Ibsen Pinheiro (PMDB) 
Deputado estadual e ex-presidente da Câmara Federal

Gazeta – Quais as principais diferenças entre os casos do ex-presidente Collor e da presidente Dilma?
Ibsen – A semelhança é que os dois ficaram profundamente minoritários. Tanto na opinião pública como no Congresso Nacional. A diferença é que com Collor o isolamento foi completo. Ele ficou completamente isolado. Já no caso da presidente Dilma, por ter sido eleita por um partido grande, articulado, que tem apoios, ela pode ter ficado minoritária, mas não podemos dizer que tenha ficado isolada. Ela tem um setor que a apoia e, embora pequeno, tem articulação e capacidade de expressão nacional. Mas é difícil reverter a situação.

Gazeta – Se o senhor fosse deputado federal hoje, votaria contra ou a favor?
Ibsen – Eu não dei opinião em todo esse processo porque eu não defino um voto que não cabe a mim. Aprovação do impeachment, a favor ou contra, não está entre os meus deveres de análise.

Gazeta – O senhor concorda que não há evidências de crime envolvendo Dilma como havia com Collor?
Ibsen – As evidências no caso Collor ficaram comprovadas pelo resultado do Congresso Nacional. No caso da Dilma, falta o resultado final ainda. A decisão sobre se houve ou não a prática de crime depende do voto dos parlamentares. Antes dos votos, podemos fazer uma tipificação, uma definição, mas a comprovação na prática depende do voto. Se no voto ficar entendido que ocorreu alguma prática ilícita, o fato torna-se matéria irrecorrível. Mas se for minoritário, encerra-se o assunto.

Gazeta – O senhor concorda com a visão de que o impeachment é, na prática, um processo mais político do que jurídico?
Ibsen – Claro que sim. O processo jurídico fica com o Judiciário. O impeachment é um processo político. Claro que precisa de um embasamento, conforme está na Constituição. O impeachment não é brincadeira, precisa de um regramento que possa definir a prática. Mas o que define o processo é essencialmente o conteúdo político. 

Gazeta – O senhor acha que no Senado será mais fácil ou mais difícil para Dilma? 
Ibsen – Eu tenho a impressão de que o resultado da Câmara é um indicativo do esgotamento do modelo político do governo. Acho que uma alteração do Senado só será possível se houver uma alteração no sentimento popular e na opinião pública. Não descarto essa hipótese, porque o processo de impeachment não é um procedimento técnico, embora precise de um fundamento jurídico. Por essa razão, eu não diria que a maioria da Câmara se reflete obrigatoriamente no Senado. Eu diria que o destino do processo no Senado também está vinculado às ruas, ao sentimento popular e à opinião pública. Nesse ponto, o grau de previsibilidade é relativamente pequeno.

Gazeta – Há possibilidade de Dilma vencer no Senado?
Ibsen – Acho que sim, sempre há. Mas depende muito menos das articulações políticas, de entrega de cargos, de promessas ou qualquer coisa desse tipo e mais das ruas, do sentimento dominante, da opinião pública.

Gazeta – O que o senhor diz sobre a perspectiva que muitos têm de que o impeachment da presidente Dilma é um golpe?
Ibsen – Eu vejo como um produto do enfrentamento natural da política. É um confrontamento político. É uma forma de criar uma defesa da Dilma em cima do processo. Com isso, a militância que é contra o impeachment, importante para a presidente, também ganha mais argumentos para ir para a rua.

Gazeta – Collor foi absolvido pelo STF após o impeachment e há quem diga que o mesmo pode acontecer com Dilma. Naquela ocasião, isso significa que a decisão do Congresso foi equivocada?
Ibsen – Não, porque tanto naquele caso como nesse, se realmente acontecer, é preciso distinguir a absolvição judicial, que implica não na avaliação do crime de responsabilidade, do julgamento do Congresso. O presidente Collor não foi absolvido do crime de responsabilidade. Até porque essa matéria não foi ao Supremo e não vai ir no caso da Dilma também. Crime de responsabilidade é competência somente do Congresso Nacional, então a absolvição da infração não afeta a decisão do crime de responsabilidade. Não afetou naquela ocasião e não vai afetar agora. É preciso ter clareza, o que vai ao Judiciário é o crime comum. Apenas no Parlamento é que se julga o crime de responsabilidade.

Gazeta – Como político experiente, ao que o senhor atribui a debandada da base aliada do governo Dilma, o que levou à derrota na Câmara no último domingo?
Ibsen – Acho que foi o sentimento das ruas que se expressou ali. Tanto que as viradas de voto foram no sentido do voto “sim”, as surpresas não vieram para o “não”. Sinal de que foi consequência da rua, da opinião pública, da massificação do entendimento do esgotamento do governo. Não foi o convencimento pessoal e sim o sentimento global que proporcionou as mudanças do voto. E a maioria dos partidos que não têm muita fidelidade, mas faziam parte da base aliada, já haviam entendido isso antes do domingo. Por isso essa saída em massa do governo.

Gazeta – Que avaliação o senhor faz do fato de, passados pouco mais de 20 anos, o País estar novamente discutindo impeachment? Isso é um bom ou mau sinal? 
Ibsen – Eu acho que o impeachment é um remédio extremo para reverter o quadro de crise política. Significa, na verdade, uma arbitragem institucional para tentar solucionar a crise política. Antes de 1992, as nossas arbitragens foram feitas através de golpes ou revoluções. O impeachment é um mecanismo para superar a crise. A sua superação irá ocorrer com qualquer resultado. Nesse aspecto eu tenho a convicção de que o impeachment tem esse conteúdo institucional e seu fundamento é a superação da crise.

Gazeta – Como vê a possibilidade, defendida por alguns, de que a saída para a crise é a convocação de novas eleições?
Ibsen – Não tem embasamento constitucional nisso. Você não pode extinguir mandatos em curso. O que se fará com os mandatos que irão até 2018? Não há justificativa plausível para que isso aconteça.

Gazeta – Como o senhor vê a postura de Michel Temer diante do impeachment?
Ibsen – Há algumas diferenças, talvez até de temperamento, entre Michel Temer e Itamar Franco. Também é preciso considerar que o Temer, ao contrário do Itamar, é um líder partidário. Seria muito difícil para ele assumir uma posição de neutralidade. Especialmente quando o seu partido resolve romper com o governo. Então, nessas circunstâncias, há pressão dos dois lados sobre ele. Além disso, ele é líder do PMDB, o partido que tem maior representação no Congresso.

Gazeta – Como o senhor vê um possível Governo Temer, teria semelhanças com o governo Itamar?
Ibsen – Isso é inevitável, porque as circunstâncias são muito parecidas. É claro que ele terá mais dificuldade de gerir o País, mas isso por conta de ter uma oposição mais clara, mais firme. No caso do Itamar, isso não era expressivo. A realidade agora é outra. Apesar das dificuldades para compor e governar com essas tensões, creio que terá semelhanças, principalmente na questão de unificar o Brasil em torno de um projeto.