Cerca de 500 habitantes da localidade não sabem a qual município pertencem. Esse impasse causa insegurança na população e prejudica até a atuação dos órgãos públicos
Quase uma década depois do início do impasse, os moradores de Linha Seival, situada no limite entre Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, ainda vivem com uma situação atípica sem perspectivas de solução: não sabem de qual dos dois municípios devem cobrar melhorias e investimentos na localidade, na qual residem em torno de 500 pessoas. Isso porque é questionado a qual deles a comunidade pertence realmente. Até a definição dos limites de todos os municípios gaúchos, realizada pelo governo do Estado em 1944, o local constaria como sendo parte de Santa Cruz do Sul, mas depois foi incluído no território de Venâncio Aires.
O problema foi evidenciado a partir da destinação, em 2012, de uma verba de R$ 523 mil proveniente de emenda parlamentar para asfaltamento de 1,8 quilômetro de estrada da localidade. Como a área que deveria receber o asfalto está registrada como terra de Venâncio Aires, a pavimentação asfáltica foi feita em outro trecho (no acesso à localidade), pertencente a Santa Cruz, o que desagradou à comunidade de Linha Seival.
LEIA MAIS: Impasse geográfico: a qual município pertence Linha Seival
Publicidade
Com o objetivo de evitar que o debate sobre os limites caia no esquecimento, o vereador Rodrigo Rabuske (PTB) protocolou esta semana uma indicação na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. A intenção é que o Município disponibilize um profissional habilitado para dar sequência aos trabalhos de regularização da situação geográfica das localidades de Linha Seival e Linha Armando.
Na justificativa da indicação, Rabuske fez um relato histórico dos procedimentos já executados pela Prefeitura e do que ainda necessita para que a área pertença, de fato, a Santa Cruz do Sul. “É algo que os moradores daquela comunidade aguardam há muito tempo. Até para que possam ser atendidos pelo poder público”, disse.
Rabuske destaca que a comunidade de Linha Seival sempre pertenceu a Santa Cruz do Sul de fato, mas não de direito. Todos os proprietários daquela área possuem o talonário de produtor rural em Santa Cruz, e também existe uma seção eleitoral de n° 93, com 213 eleitores inscritos, bem como havia uma escola de 1ª a 4ª série de Ensino Fundamental, atualmente desativada.
Publicidade
Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1989 foi firmado convênio com o Estado para solucionar as dúvidas e confirmar as divisas dos municípios do Estado. No entanto, constatou-se que essa demarcação foi baseada em carta legal de 1944 e, na época, havia sido descrito erroneamente que a localidade encontra-se na área de Venâncio Aires.
LEIA MAIS: Moradores de Linha Seival pedem socorro ao MP
O ex-prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, emitiu em 28 de setembro de 2015 ofício que solicitava à Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional um novo levantamento topográfico. Esse procedimento estabeleceria os novos limites entre as divisas das propriedades atingidas pela lei de 1994.
Publicidade
Na época, o secretário de Estado do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Roberto Tatsch, informou que era preciso realizar um trabalho de campo com a finalidade de resolver a dúvida sobre o limite municipal e, em especial, reunir elementos suficientes para esclarecer a situação de Linha Seival. Na oportunidade, o secretário afirmou que a expectativa era de que o trabalho de campo seria executado no início do ano de 2016.
Em análise do relatório técnico, observou-se que, depois de concluído o levantamento das informações recolhidas, em conjunto com os dados de documentos cartográficos e outras matérias de pesquisa, as prefeituras de Santa Cruz do Sul e de Venâncio Aires precisariam firmar um entendimento no sentido de eleger novos elementos definidores do limite (que sejam identificáveis no terreno) para compor a sua descrição e representação. Além disso, o documento destaca a necessidade de realizar alterações no texto da lei que descreve os limites dos dois municípios.
No procedimento de correção de limites, a área que será agregada a outro município sempre lhe pertenceu de fato, faltando apenas as devidas adequações jurídicas legais. A Lei Estadual é a de número 14.338, de 30 de outubro de 2013, a respeito da regularização da situação geográfica das localidades de Linha Seival e Linha Armando. Enquanto isso, em Venâncio Aires, permanece em vigor a Lei 5.458/2014 e em Santa Cruz, a Lei número 7.045/2014, que trata do processo de correção de divisas entre Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires.
Publicidade
Outro procedimento já adotado foi o abaixo-assinado de mais de 50% dos moradores da área a ser retificada, solicitando a correção do limite.
LEIA MAIS: Seival é Venâncio Aires ou Santa Cruz do Sul?
Para concluir o processo que define oficialmente os limites, falta a disponibilização pelo município de um profissional habilitado para continuar os trabalhos de regularização da situação geográfica de Linha Seival e Linha Armando, em observância à Lei Estadual 14.338. O vereador Rodrigo Rabuske destaca que a incerteza quanto à real situação das divisas provoca insegurança na população, devido a dúvidas de registro civil, questões fundiárias, de domicílio eleitoral, problemas tributários, sem falar na aplicação de verbas públicas em município diverso. “Essas incorreções encontradas em muitos limites municipais se deve pela dificuldade de sua identificação exata, permitindo o erro na criação da lei, pois, na época da emancipação, não existia tecnologia GPS”, explica.
Publicidade
O embaraço causa transtornos também para a Prefeitura, principalmente na execução de obras e melhorias, já que o Poder Executivo pode atuar somente na área que pertence ao município. Moradores têm suas propriedades e outros bens registrados em Santa Cruz e pagam impostos a esse município, apesar de legalmente a área pertencer a Venâncio Aires.
LEIA MAIS: Prefeitura estuda como resolver impasse de Linha Seival
This website uses cookies.