A Prefeitura de Santa Cruz vai acionar a Justiça para tentar reaver o valor investido na compra de uma unidade móvel para esterilização de animais. O veículo foi entregue em 31 de outubro de 2019, ainda durante o governo Telmo Kirst, mas jamais chegou a operar, embora tenha custado R$ 190 mil aos cofres públicos. O governo alega falhas de fabricação, enquanto a empresa responsável afirma que nenhum defeito foi apontado pelo Município dentro do prazo legal.
A decisão de judicializar o caso foi comunicada em resposta a um pedido de informações encaminhado pela vereadora Bruna Molz (Republicanos), que articulou a captação de R$ 150 mil do governo federal para a compra do castramóvel.
Na resposta, assinada pelo secretário de Administração, Edemilson Severo, a Prefeitura afirmou que a sindicância aberta em fevereiro de 2021, já sob gestão Helena Hermany, para apurar o que impediu o equipamento de funcionar foi arquivada devido à constatação de que a situação foi causada por defeitos no equipamento. “Conforme documentos, laudo técnico e demais provas produzidas no decorrer do procedimento, concluiu-se que os problemas detectados ‘foram avaliados como falha na fabricação e alterações estruturais e no projeto’, sendo essa uma responsabilidade da empresa fornecedora.”
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Fabricada pela Rodogreen Implementos Rodoviários, de São José dos Pinhais (PR), que venceu a licitação lançada pelo governo, a unidade consiste em um trailer adaptado com duas salas cirúrgicas para castração de cães e gatos em bairros. A ideia inicial era que o serviço, estratégico para conter a população de animais de rua e a proliferação de doenças, entrasse em operação no começo de 2020. A Prefeitura chegou a fazer um pré-cadastro de animais e anunciou um calendário, prevendo o início das castrações em fevereiro. O veículo chegou a ser exposto por um dia para visitação pública na Praça da Bandeira, em frente ao Palacinho.
Em setembro de 2020, o Executivo atribuiu a demora no início das operações à dificuldade para contratar profissionais, devido à pandemia. Durante o período em que ficou parado, o veículo foi avariado na parte traseira por uma retroescavadeira da Prefeitura e ficou exposto ao clima.
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Na resposta ao pedido de informações, porém, o secretário alegou que essas situações não foram a causa dos problemas no castramóvel. Por causa disso, nenhum servidor foi responsabilizado, a sindicância foi arquivada e o assunto foi remetido à Procuradoria-Geral. “Não se verifica contribuição ou influência direta de servidor municipal nas falhas e alterações nos autos, segundo laudo técnico”, diz o relatório final da sindicância, citado na correspondência à Câmara. Nessa sexta-feira, a PGM informou que ainda estuda que tipo de ação será ajuizada. O relatório sugeriu que também seja alvo da ação o ex-secretário de Saúde Régis de Oliveira Júnior, que estava à frente da pasta quando o veículo foi entregue.
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Procurado nessa sexta-feira, o diretor da Rodogreen, Tiago Oliveira Rosa, afirmou que o castramóvel foi desenvolvido com base no que previa o edital lançado pela Prefeitura. “Atendemos 100% do que eles solicitaram. E nem teria como ser diferente porque aí não teria sido aceito”, argumentou.
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Conforme Rosa, o governo jamais notificou a empresa quanto a qualquer defeito no veículo. Isso só aconteceu em julho deste ano, passados quase três anos da entrega. Segundo ele, se o produto possuía alguma falha de fabricação, a contestação deveria ter sido feita pelos fiscais do contrato antes do recebimento definitivo. “Se o veículo não estava em condições adequadas, eles não deveriam ter aceito e pago. Houve um tempo grande para que fizessem essa avaliação e testes. Qualquer licitação no Brasil funciona assim. Por isso estamos muito tranquilos. Fabricamos de 40 a 50 equipamentos de transporte por mês e não temos nenhum tipo de apontamento ou processo”, salientou.
O diretor disse ainda que o Município, em nenhum momento, encaminhou qualquer dúvida técnica a respeito do castramóvel. Sobre os problemas apontados no laudo apresentado pela Prefeitura, como as infiltrações, Rosa afirmou que foram repassadas orientações quanto à necessidade de manutenções preventivas. “Após o aceite, o veículo se encontra em garantia. E a garantia existe para sanar qualquer tipo de problema que impeça o veículo de funcionar. Mas o que houve foi uma notificação quase três anos depois”, frisou.
Também procurado, o ex-secretário Régis de Oliveira Júnior alegou que em nenhum momento foi chamado para prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto. Disse ainda que a licitação foi autorizada a partir de um termo de referência elaborado por técnicos e que todos os seus atos foram baseados em pareceres. “Os recebimentos dos secretários são respaldados em avaliações de profissionais técnicos”, argumentou. Régis também garantiu que seu interesse é “esclarecer o caso e fornecer todas as informações que forem necessárias”.
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Em julho deste ano, a Prefeitura notificou extrajudicialmente a fabricante para devolver o veículo e receber o valor de volta. Além dos R$ 150 mil, que foram obtidos por meio de emenda do senador Luis Carlos Heinze (PP), a Prefeitura aportou R$ 40 mil a título de contrapartida.
O mesmo laudo técnico que afastou a responsabilidade de servidores municipais apontou que a unidade não tinha condições de cumprir a finalidade. Entre os problemas estariam o peso do equipamento, que excederia o autorizado, e infiltrações que teriam causado danos a móveis e ao assoalho e colocado em risco a parte elétrica. Como não houve acordo com a empresa, o veículo continua parado junto à Secretaria de Obras.
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A vereadora Bruna Molz (Republicanos) disse esperar que a Prefeitura consiga reaver o valor investido e que os recursos sejam investidos em castrações de animais. “Fomos o primeiro município da região a ter um castramóvel. Foi uma coisa extraordinária que veio para nós. Fico extremamente triste que deu todo esse problema e que o recebimento tenha sido totalmente errado”, afirmou.
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