O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quinta-feira, 9, críticas à decisão da Corte de incluir um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária do tribunal. Na avaliação de Lewandowski, o reajuste “recupera parcialmente” as perdas inflacionárias e provocará um impacto no Poder Judiciário inferior ao valor que a Justiça devolveu aos cofres da Petrobras em virtude do esquema de corrupção revelado na Operação Lava Jato.

Nesta quinta-feira, o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) anunciou a devolução de R$ 1 bilhão para a Petrobras. Segundo estimativas do STF, o impacto é do reajuste de 16,38% é de R$ 717,1 milhões somente para o Poder Judiciário federal.

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“Só essa devolução (à Petrobras) representou uma devolução aos cofres públicos, uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada, cortada de um dos setores do orçamento do Poder Judiciário. Isso sem falar nos milhões e milhões de reais que os juízes federais e estaduais recuperam para os cofres públicos nas execuções fiscais”, disse Lewandowski.

Nessa quarta-feira, 8, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário dos ministros. Considerada o teto do funcionalismo público, a remuneração dos ministros, atualmente em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil, um aumento de R$ 5,5 mil.

Como o valor é o teto do funcionalismo, o aumento tem impacto também nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos Estados. A proposta foi aprovada por 7 votos a 4 – Lewandowski foi um dos ministros que defenderam a inclusão do reajuste na proposta orçamentária, que será encaminhada ao Ministério do Planejamento.
 

Impacto

Segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o reajuste pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões para a União e os Estados. “Não conheço esses cálculos”, disse Lewandowski, ao ser indagado pela reportagem sobre a conta elaborada pelo Congresso.

Conforme informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a decisão dos ministros do Supremo foi vista pela equipe econômica como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal. A avaliação é que o ‘timing’ do aumento atrapalha inclusive a argumentação do governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem. “Nós tínhamos de mandar o orçamento, nós temos prazo para mandar o orçamento, então o ‘timing’ de discutir o orçamento é agora”, rebateu Lewandowski.

Apesar de ter sido incluído na proposta orçamentária da Corte, o reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal (o projeto de lei já passou pela Câmara) e sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes também voltou a defender o reajuste no salário dos integrantes da Corte. “As únicas duas carreiras que não tiveram a revisão depois de vários anos, em 2015, 2016, foram Ministério Público e magistratura, todas as demais tiveram, repondo quatro, cinco anos. No ano passado, nós também já não enviamos (o reajuste na proposta orçamentária), então agora o Congresso analisa, vai cruzar os dados, não se podia mais um ano subtrair do Congresso essa apreciação”, comentou Moraes.

Contrária ao reajuste, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, lamentou na manhã desta quinta-feira a inclusão do aumento salarial na proposta orçamentária. 

Sem citar explicitamente o reajuste, Cármen disse que “perdeu” ontem, mas que não queria estar ao lado dos “vencedores”. “O que venceram e como venceram não era o que eu queria e continuo não convencida de que era o melhor para o Brasil”, disse Cármen, que foi acompanhada apenas pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello na rejeição do reajuste.