Instituído nesta semana por uma portaria do Ministério da Educação, o reajuste de 14,95% no piso nacional dos professores deve custar mais de R$ 58,4 milhões aos cofres das 28 prefeituras do Vale do Rio Pardo e Região Centro-Serra em 2023. Responsável pela projeção, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que os gestores municipais não estão obrigados a aplicar o índice e recomenda que seja concedida apenas a inflação, que foi de 5,79% no ano passado.
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Com o reajuste, o salário mínimo para profissionais do magistério da educação básica pública passará de R$ 3.845,63 a R$ 4.420,55 para jornadas de 40 horas semanais. Apenas na rede municipal de Santa Cruz, o impacto é calculado em quase R$ 12 milhões anuais, o que equivale a cerca de 7% do orçamento da Secretaria de Educação para 2023.
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Questionado nesta semana, o secretário municipal de Administração, Edemilson Severo, disse que o assunto será discutido apenas após o retorno da prefeita Helena Hermany (PP) das férias, previsto para o dia 30. Atualmente, o quadro conta com 614 professores, mas parte das vagas abertas com o afastamento dos servidores aposentados ainda não foi preenchida.
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No ano passado, o governo federal já havia reajustado o piso em 33,24%, mas apenas pouco mais de um terço das prefeituras concedeu esse índice, de acordo com a CNM. Conforme o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, tanto a portaria de 2022 quanto a de 2023 não têm validade, uma vez que a emenda constitucional 108, de 2020, que instituiu o novo Fundeb, estabeleceu que o piso deve ser definido por lei. Outro argumento é que, em dezembro, o Congresso Nacional promulgou lei que impede que normas federais imponham gastos aos demais entes federados sem indicar uma fonte de custeio.
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No total, o impacto para as 297 prefeituras gaúchas será de R$ 1,1 bilhão por ano. Ziulkoski alega que o valor necessário para repassar o reajuste aos salários dos professores “inviabiliza a educação”. “Vamos ver o governo apresentando grandes projetos para salvar a educação, mas quando tira esse valor dos municípios, eles não vão ter como fazer sequer a complementação do Ensino Fundamental. Entendemos que o piso é importante, sim, mas isso não está sendo corretamente colocado.”
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As prefeituras já preveem dificuldades em 2023 devido aos reflexos da redução das alíquotas de ICMS sobre alguns segmentos no ano passado e, em alguns casos, da perda de participação no FPM por causa da redução populacional. Já o governo estadual estima que, para equiparar os salários da rede estadual ao piso, seriam necessários R$ 430 milhões. O Piratini informou que pretende pagar o piso, mas isso exigirá uma suplementação no orçamento deste ano.
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