O parlamento húngaro aprovou hoje uma nova legislação, reforçando os poderes da polícia e do Exército em relação aos migrantes. Em determinadas circunstâncias, o exército poderá disparar contra os refugiados. Apresentada pelo primeiro-ministro, Viktor Orban, a nova legislação, que precisava de uma maioria de dois terços, foi aprovada por 151 votos contra 12 e contou com 27 abstenções.
O texto confirma a possibilidade de destacar militares para as fronteiras e autoriza em determinadas condições que o exército e a polícia disparem contra os migrantes, desde que os tiros não sejam mortais, como as balas de borracha. O Exército é igualmente autorizado a fazer controle de identidade e a deter migrantes.
O dispositivo, que completa uma legislação antimigrantes, que entrou em vigor a 15 de setembro, permite que a polícia faça buscas em qualquer residência privada, onde suspeite que se encontrem refugiados. As disposições aplicam-se nas zonas onde foi declarado o “estado de crise devido a uma imigração em massa”, uma medida estabelecida em seis departamentos limítrofes da Sérvia, Croácia, Eslovênia e Áustria.
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Em discurso no parlamento antes da aprovação da lei, Orban considerou que a Europa foi inundada por migrantes, um perigo, segundo ele, para o continente e o seu modo de vida. “As nossas fronteiras estão em risco. A Hungria e toda a Europa estão em perigo”, sublinhou Orban, a dois dias de uma reunião de autoridades europeias visando a encontrar uma solução comum para a crise migratória. “Não podemos deixar entrar os que nos sobrecarregam”, afirmou.
Desde o início do ano passaram pela Hungria 225.000 migrantes. Budapeste levantou uma cerca de arame farpado nos 175 quilômetros de sua fronteira com a Sérvia e começou a fazer o mesmo em segmentos das suas fronteiras com a Romênia e a Croácia. Milhares de migrantes entraram no país durante o fim de semana, sobretudo a partir da Croácia, tendo sido conduzidos à fronteira austríaca pelas autoridades húngaras.
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