Vencedora da licitação disputada entre sete entidades, a Associação Brasileira do Bem-Estar Social, Saúde e Inclusão (Abrassi) assumiu a gestão do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo no último dia 13. Com a saída do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) do comando, 169 funcionários foram demitidos. A recontratação pela Abrassi deve ocorrer nas próximas semanas, por meio de processo seletivo. 

Enquanto os funcionários já receberam as indenizações (salário do mês, rescisão e FGTS), cerca de 40 terceirizados ainda aguardam os valores. Conforme o assessor jurídico da Prefeitura, Milton Coelho, o Gamp teria atrasado a prestação de contas. “Estamos negociando agora com o Conselho Municipal de Saúde, que analisa entrar com algum valor para que eles possam pagar essas rescisões”, afirmou. Por meio da assessoria de imprensa, o Gamp afirmou que só administra os repasses da Prefeitura e que o Município estaria em débito. Ainda conforme o grupo, “o Gamp está fazendo a prestação de contas junto ao município e assim que for finalizada será efetuado o pagamento”.

O Hospital Regional do Vale do Rio Pardo é referência em urgência e emergência e atende uma população de 145 mil habitantes, oriundos de 11 municípios do Vale do Rio Pardo. São 93 leitos em oito unidades, com atendimento oferecido integralmente pelo SUS.

Quem trabalhou com antiga gestão busca indenizações

Administradora do Hospital Regional antes do Gamp, a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) ainda está com processos abertos na Justiça sobre indenização dos funcionários. As demissões ocorreram em abril, quando 165 pessoas foram desligadas e recontratadas pelo Gamp. Sem receber as rescisões, os trabalhadores entraram com processos nas três varas da Justiça do Trabalho de Santa Cruz. Até julho, contudo, só as ações da 2ª Vara estavam sendo liberadas, o que correspondia a cerca de um terço dos funcionários.

Conforme a Justiça do Trabalho, os processos que corriam na 1ª Vara, em sua grande maioria, foram extintos. O órgão explicou que “por se te tratar de ré ente público, os contratos serem emergenciais e a admissão obrigatória por processo seletivo, conforme edital de seleção, com base em entendimento do STF o juízo decidiu que a competência é da Justiça Comum”. Nesses casos, é ali que os trabalhadores afetados precisam ajuizar a ação para prosseguir com o processo. O restante foi enquadrado na Justiça do Trabalho e os pedidos foram liberados dentro dos limites legais. A Vara informou que, em ambos os casos, “boa parte já havia sacado o FGTS ao término do contrato”.

A 2º Vara, por sua vez, informou que “de todos os processos contra a FGV, há somente três instruídos ainda pendentes de prolação de sentença”. Já a 3ª Vara afirmou que “a grande maioria dos reclamantes já recebeu e os que ainda tramitam dependem de diligências, como perícia técnica ou outro ato processual”.

Conforme o representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindisaúde) no hospital, Gilmar Antônio Mendes, após receberem o valor referente a cinco dias de trabalho em abril, mais o FGTS, os funcionários filiados ao sindicato recorreram à segunda instância, em Porto Alegre, em busca de outros valores que haviam sido prometidos pela gestora, como multa recisória. “O juiz anulou o contrato por entender que ele seria fraudulento, tirando assim esses outros direitos. Como eles não ficaram satisfeitos com essa sentença, estão recorrendo”, detalhou.