A Justiça de Sobradinho aceitou pedido do Ministério Público (MP) e determinou a intervenção imediata nos hospitais Cristo Acolhedor, de Sobradinho, e São João Evangelista, de Segredo. Os dois estabelecimentos de saúde estavam sob a administração da Associação Beneficente São Marcos. A decisão do juiz da 2ª Vara Judicial, Felipe Bock, atendeu a solicitação de ação civil pública ajuizada pelo promotor Leonardo Giron. Na mesma medida, o MP pediu que os dois municípios fossem nomeados interventores e, dessa forma, assumissem o controle dos hospitais. Os mandados foram cumpridos na noite de terça-feira.
O Ministério Público recebeu diversas notícias de irregularidades na prestação de serviços da Associação Cultural Recreativa e Beneficente São Marcos, responsável pela gerência dos hospitais de Segredo e Sobradinho. Entre os problemas apontados estão a falta de médicos, atraso e não pagamento de salários aos funcionários e assédio moral contra os colaboradores.
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O MP informou que houve diversas vistorias nos hospitais, em que as irregularidades foram confirmadas. Notícias no mesmo sentido foram relatadas à Promotoria pela equipe técnica da 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Cachoeira do Sul. Na ação, o MP sustenta a ocorrência de enriquecimento ilícito por parte dos diretores/administradores responsáveis pela gestão da associação, tendo em vista que eles tentam transferir suas obrigações ao poder público, gerando lucro indevido.
Na ação, entre os pedidos do Ministério Público, está que liminarmente seja decretada a interdição das atividades da Associação Cultural Recreativa e Beneficente São Marcos, impedindo que ela prossiga mantendo e administrando o Hospital São João Evangelista, Unidades I (Segredo) e Unidade II (Sobradinho) – também denominada Cristo Acolhedor.
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Também solicitou que fosse impedida de prestar assistência médica hospitalar, ambulatorial e emergencial – decretando a intervenção dos municípios nas unidades de sua circunscrição territorial – e que fosse requisitada ao Tribunal de Contas do Estado, por intermédio do serviço regional de auditorias, em Santa Cruz do Sul, a realização de exame de documentos, livros, registros e inspeções de forma extraordinária nas contas da entidade privada.
O MP ainda requereu a procedência do pedido para que, ratificando a medida liminar, seja reconhecido o não cumprimento dos fins associativos e o desvio de finalidade, em especial o lucrativo, não beneficente e não assistencial, assim como a precária prestação de serviços de natureza pública, dissolvendo-se compulsoriamente a entidade e condenando-se nas sanções da Lei Anticorrupção (12.846/2013) estabelecidas no artigo 6º e artigo 19, com a destinação de eventual remanescente do seu patrimônio líquido, na forma do artigo 61 do Código Civil, ao poder público.
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Também solicitou a condenação da associação a indenizar pelo dano moral coletivo causado, a ser fixado pelo Juízo em valor não inferior a R$ 1.650.000,00, o equivalente ao percebido somente a título de emendas parlamentares nos últimos 12 meses.
Antigo Hospital Sebastiany avalia a rescisão do contrato
Com a decisão de terça-feira do juiz Felipe Bock, que atendeu a pedido do Ministério Público e afastou a gestão da Associação Cultural Recreativa e Beneficente São Marcos de dois hospitais, outra situação envolve a diretoria do antigo Hospital Sebastiany (nome de origem do atual Hospital São João Evangelista – unidade II), de Sobradinho.
Durante o programa Giro Regional da Rádio Gazeta FM 98,1, na manhã de quarta-feira, o advogado Diogo Frantz, do Escritório Pires & Frantz Advogados, de Santa Cruz do Sul, que representa a diretoria da antiga instituição, citou que deve haver ingresso na Justiça para buscar a rescisão do contrato de compra e venda da casa de saúde, por falta de pagamento.
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Frantz informou que o contrato foi firmado em 2015 e aditivado em 2017, com parcelas mensais. Porém, nem 50% do valor principal do contrato foi pago. Por várias vezes diz terem sido encaminhadas notificações de descumprimento – pela ausência de pagamentos, e que vinham ocorrendo de forma parcial – à diretoria da Associação Cultural Recreativa e Beneficente São Marcos, mas sem resposta.
De acordo com o advogado, a notificação de rescisão do contrato também foi encaminhada há alguns meses à entidade. Ele disse que agora vai analisar a situação e se reunir com a diretoria para ver os próximos passos.
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Frantz citou reuniões que ocorreram em Santa Cruz com a direção do Hospital Ana Nery, onde se cogitou a possibilidade de a unidade assumir a gestão do hospital de Sobradinho. Segundo ele, deverá ser retomada uma rodada de conversas diante da nova situação. Mencionou que os encontros anteriores foram muito positivos e frisou que isso passa por análise e um detalhamento maior, envolvendo uma união de esforços por se tratar de um atendimento na área da saúde.
Com a situação atual, conforme o advogado, apresenta-se um novo cenário e a diretoria do antigo Hospital Sebastiany deverá se reunir para conversar também com os demais sócios. “O que posso dizer é que há sim essa vontade do Hospital Sebastiany na retomada de um hospital eficiente, de um hospital que de fato venha a atender os interesses dos munícipes.”
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Interventores
O prefeito de Sobradinho, Armando Mayerhofer, e o prefeito de Segredo, Valdir José Rodrigues, com as secretárias municipais de Saúde, Ana Ilce Feron e Vanusa Fernandes, respectivamente, foram notificados pelos oficiais de Justiça na noite de terça-feira para que, em 24 horas, apresentem um gestor para assumir os hospitais.
Após reuniões ao longo da quarta-feira, o Município de Sobradinho nomeou nessa quinta-feira, 1º, para interventor do Hospital São João Evangelista – Unidade II – também denominado de Cristo Acolhedor – o advogado Edenir Buligon. Já Segredo definiu o farmacêutico bioquímico Celso Souza como interventor do Hospital São João Evangelista – Unidade I. As casas de saúde seguem prestando os serviços.
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