Homologado decreto de situação de emergência em Rio Pardo

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira, 19, o Decreto nº 071, de 15 de setembro de 2023, que declara situação de emergência em Rio Pardo, devido às inundações. O documento aponta que na primeira quinzena de setembro o acumulado de chuva chegou a 339 milímetros, uma das maiores médias históricas dos últimos 40 anos.

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Além disso, justifica o fato de o fenômeno estar se prolongando e afetando o esteio econômico do município, que é a agricultura. Até o dia 15, reforça o decreto, 32 famílias estavam desabrigadas em Rio Pardo. Além de mostrar os prejuízos, também cria regras, como a que possibilita convocar pessoas para ajudar na resposta ao desastre, assim como a dispensa de licitações para aquisição de bens e serviços para atendimento e recuperação da cidade. A expectativa é que sejam liberados benefícios como o FGTS aos trabalhadores com carteira assinada e a isenção do ITR para o meio rural.

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