Projeto entrou na pauta da Câmara
Um dos projetos que teria maior repercussão na sessão dessa segunda-feira, 24, da Câmara de Santa Cruz do Sul foi retirado da pauta pelo líder do governo, Henrique Hermany (PP). O texto altera a Lei Orgânica do município, possibilitando a mudança do limite de servidores da Prefeitura – de 3,5% para 4% do número de eleitores.
Hermany mostrou-se indignado com representantes da oposição, em especial o vereador Leonel Garibaldi (Novo), pela postura adotada publicamente em relação ao projeto. Em sua rede social, o oposicionista fez postagem entendida como deboche, na qual questiona a necessidade dessa ampliação.
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“Criou-se uma polêmica que não é o objeto do projeto. Esse é um assunto de interesse da comunidade, não é algo para o governo. Quando pararem de fazer piada, a gente pode voltar a tratar sobre esse assunto”, aponta o líder do governo. Ele reforça que não se trata de uma forma de aumentar o número de cargos em comissão, os chamados CCs, que são indicados por quem está no governo. “A criação de CCs é feita com maioria simples, não precisamos passar por um processo como a mudança da Lei Orgânica”, justifica.
Um complicador, acredita Hermany, é o surgimento de alguma necessidade de contratação. Ele cita o fato de que está sendo construída uma Escola de Educação Infantil em Linha João Alves, mas com o limite de contratações atual não seria possível colocar equipe para atuar na instituição.
A legislação de hoje estabelece que o Município tenha 3.680 servidores. Estão ocupadas 3.675 vagas, o que significa que há apenas cinco livres. Esse número não supera, financeiramente, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na verdade, há possibilidade de crescimento substancial nos gastos com a folha, porque Santa Cruz está abaixo dos 40% e pode chegar a 54%, quando acende o sinal de alerta, não podendo passar de 60%.
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Um dos motivos de indignação do vereador Henrique Hermany foi a postagem em rede social feita por Leonel Garibaldi (foto). Na publicação, ele questiona a mudança nos limites de contratação de servidores e utiliza para ilustrar uma imagem que foi considerada como falta de decoro pelo líder do governo.
Além da postagem, a posição de Garibaldi desagradou a Hermany, pois o representante do Novo é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determinada para fazer o parecer sobre a matéria, já que mudança na Lei Orgânica requer grupo especial de avaliação. Disse, também, não saber se há entendimento favorável para que o projeto passe pelo plenário.
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Em resposta, Garibaldi diz que foi o primeiro vereador a destacar que a justificativa para o projeto era “infundada”. Apontou que a motivação descrita pelo Executivo seria o aumento populacional. “Mas se aumenta a população tem-se o aumento dos eleitores e, proporcionalmente, a possibilidade de contratação de mais funcionários públicos”, explica.
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Acrescentou que não há necessidade para o aumento de, aproximadamente, 600 cargos. Atualmente, com 3,5%, são 3.680. Considerando-se 105.154 aptos a votar, os 4% representariam o limite de 4.206 – não significando a obrigatoriedade, mas uma possibilidade.
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“E o ponto mais relevante, não havia nenhuma segurança de que esses cargos não seriam CCs. Infelizmente, esse tipo de cargo é utilizado para beneficiar parceiros políticos”, completa. Sobre o parecer da CCJ, afirma que o regimento prevê quatro reuniões, seguidas de 30 dias para emissão da comissão. “Vale frisar que o parecer é elaborado pelo relator, que é o vereador Bruno Faller (PDT), mas que estava em tempo hábil para ser apresentado”, reforça.
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou dois projetos. De autoria do vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB), teve unanimidade a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense ao tenente-coronel Claiton Fernando Marmitt. Outro projeto aprovado, de autoria do Executivo, é o que autoriza a permuta de servidora com o Município de Vera Cruz. Devido ao feriado de 1º de maio, na próxima segunda-feira, a sessão ordinária será realizada na terça-feira , às 16 horas. O assunto chegou a gerar debate, podendo ser antecipado para a sexta à noite, mas ficou definido para data posterior.
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