Henrique Hermany poderá assumir cadeira na Câmara? Leia explicação de jurista

Desembargador eleitoral até maio deste ano, Caetano Cuervo Lo Pumo foi entrevistado nessa quarta-feira, 9, no programa Radar, da Rádio Gazeta FM 107,9. Ele tratou sobre as consequências do pedido de renúncia apresentado pelo vereador Henrique Hermany (PP). A situação inusitada gerou dúvidas, sobretudo pelo fato de ter disputado a eleição do dia 6 de outubro, tendo ficado como suplente do seu partido com 791 votos.

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Pumo explica que, ao solicitar a sua saída do atual mandato, Hermany tornou-se inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do dia 1º de janeiro de 2025. Ficam mantidos, no entanto, os direitos políticos, o que significa que ele pode exercer função como presidência do partido, votar, assumir cargos públicos – desde que não elegíveis.

Além disso, destaca Pumo, pelo fato de ter conseguido votação suficiente para ser diplomado como suplente (até o dia 15 de dezembro, conforme cronograma da Justiça Eleitoral), poderá assumir na próxima legislatura, quando da ausência de algum dos titulares: Jair Eich, Ilário Keller e Gerson Vargas. Isso é possível, pois a participação na eleição foi antes da renúncia.

Sobre o caso

Afastado das atividades legislativas desde novembro de 2023, Henrique Hermany (PP) concorreu a vereador na eleição do último domingo. Conquistou 791 votos, o que lhe credenciou o título de suplente.

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Na última terça-feira, 8, o vereador afastado apresentou carta-renúncia do atual mandato à Câmara Municipal, com a justificativa de que irá dedicar-se exclusivamente à sua defesa no âmbito do Poder Judiciário, onde é réu no processo decorrente da Operação Controle.

Nessa quarta-feira, o presidente do Legislativo, Gerson Trevisan (PSDB), encaminhou a informação para a Justiça Eleitoral.

O vereador Bruno Cesar Faller (PDT), que preside a Comissão Parlamentar Processante (CPP) – junto a Serginho Moraes e Luizinho Ruas – instalada na Câmara para avaliar o pedido de cassação de Henrique Hermany apresentado por Leonel Garibaldi (Novo) e Nicole Weber (Podemos), disse que a CPP perde seu objeto, porque estava em análise a perda de mandato do vereador. Isso deixou de existir com a renúncia.

O prazo para o término das atividades da CPP é a próxima segunda-feira. O relatório ainda não havia sido concluído.

Caetano Cuervo Lo Pumo confirma o entendimento de Faller. “Quando renunciou ficou esvaziado o sentido, porque não há como tirar o cargo de quem renuncia”, disse. Pela legislação atual, Hermany fica inelegível por oito anos, a contar de janeiro de 2025.

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